Em Portugal a Cultura vive sob o manto da precariedade. O actual estado de alerta provocado pela pandemia da covid-19 e o consequente estado de emergência expuseram ainda mais a fragilidade do sector. Prevê-se que o cenário, já pouco favorável, se possa agravar num futuro próximo. Assim, os profissionais da Cultura têm vindo a alertar a sociedade para as consequências no sector se não forem pensadas soluções específicas. Estes apelos têm vindo, e bem, a receber resposta, ainda que insuficiente, do Governo, entidades competentes, autarquias e agentes culturais.

Em Portugal a Cultura vive sob o manto da precariedade. O actual estado de alerta provocado pela pandemia da covid-19 e o consequente estado de emergência expuseram ainda mais a fragilidade do sector. Prevê-se que o cenário, já pouco favorável, se possa agravar num futuro próximo. Assim, os profissionais da Cultura têm vindo a alertar a sociedade para as consequências no sector se não forem pensadas soluções específicas. Estes apelos têm vindo, e bem, a receber resposta, ainda que insuficiente, do Governo, entidades competentes, autarquias e agentes culturais.

Contudo, são escassas, ou mesmo ausentes, as respostas dirigidas ao sector do património cultural​ e àqueles que nele trabalham. As fragilidades deste sector, potencialmente avolumadas em consequência da pandemia, não têm sido nem avaliadas nem objecto de propostas de mitigação. O nosso património cultural imóvel, como os monumentos, os sítios arqueológicos, o património etnográfico e paisagístico, os bens móveis (espólios arqueológicos, artísticos, etnográficos, etc.) e património imaterial (tradições, saber-fazer colectivo e individual, etc.) constituem parte fundamental da matriz cultural do país. Os profissionais do património – arqueólogos, conservadores-restauradores, antropólogos, etnógrafos, ilustradores, historiadores, técnicos e investigadores, entre outros – são agentes culturais, garantes da memória colectiva e da preservação da nossa história e cultura, e daquilo que nos define como indivíduos e comunidade. Se a tudo e a todos estes são atribuídos consensualmente importância e interesse público, urge a tomada de medidas que visem minimizar o impacto da pandemia no sector do património cultural, nos seus agentes (empresas, associações, unidades de investigação, etc.) e nos seus profissionais, agora e no período pós-emergência.

No que se refere ao panorama laboral, tal como nas artes do espectáculo, observa-se um contexto de enorme precariedade, agravada por um profundo e crescente desinvestimento público. O sector do património cultural, em particular o da Arqueologia, tem sido remetido a uma função subsidiária da construção civil. A actividade vem crescendo, mas de forma desequilibrada e pouco sustentada, dependente quase exclusivamente da Arqueologia de salvaguarda. Trabalha-se para preservar o património em contexto de projectos e obras, apenas, e não para o estudar, conservar, valorizar e divulgar. Os promotores de obras e projectos financiam estas intervenções, mas o Estado, com excepção de algumas autarquias, desabituou-se de investir em investigação, conservação, valorização e divulgação do património cultural.

Perspectivando aquelas que poderão ser as consequências económicas da pandemia, vislumbra-se uma potencial destruição do tecido laboral e intelectual constituído por investigadores, especialistas e técnicos, altamente preparados e capacitados, com prejuízo para os próprios e para a sociedade. Desta forma os signatários apelam a que:

– O Ministério da Cultura (através da Direcção-Geral do Património Cultural e das Direcções Regionais de Cultura), governos regionais e autarquias apresentem medidas e apoios específicos para o património cultural.

– O Estado desenvolva um efectivo programa de investimento no património cultural, nas vertentes de investigação, conservação, valorização e divulgação. Urge contrapor, à política essencialmente mercantilista, a implementação de planos integrados com todas as componentes de intervenção no património cultural enquanto bem comum, identitário e de desenvolvimento e coesão territorial.

– O Estado implemente um programa sustentado de combate à precariedade (falsos recibos verdes) nos sectores privado, empresarial e público.

– O Estado reactive o Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos, programa de apoio financeiro à investigação em Arqueologia, alargado também à remuneração de investigadores e outros profissionais, dirigido especialmente aos dados arqueológicos recolhidos em intervenções preventivas durante as últimas décadas, que permanecem por estudar e divulgar.

– O Estado, autarquias e demais entidades depositárias implementem programas de gestão, estudo, conservação e valorização do abundante espólio arqueológico que vem sendo, na melhor das hipóteses, apenas armazenado.

– O sistema científico e tecnológico nacional promova e financie programas de incentivo à investigação através de projectos ou bolsas na área da Arqueologia.

– Seja desenvolvido um programa de incentivo à constituição de equipas municipais de Arqueologia. O trabalho extraordinário que o poder local democrático tem desenvolvido em prol do património cultural deve ser aprofundado e consolidado, para bem das comunidades locais e nacional.

– Os profissionais, instituições de ensino superior, empresas e associações culturais se congreguem em torno destes objectivos comuns e de interesse público, para defesa e promoção do património cultural, incitando as entidades tutelares e reguladoras, para que estas garantam a sobrevivência do sector do património cultural em Portugal.

– Todos os que nos lêem, sejam agentes e profissionais da área do património ou não, se juntem a este esforço que é de todos… porque o património cultural é de todos também.

Portugal não pode permitir a destruição do sector profissional que assegura a preservação de um dos seus principais recursos, o património cultural. É urgente agregar esforços, pessoais e colectivos, de defesa dos profissionais da Cultura, para preservar a nossa memória e conhecimento, o nosso passado, presente e futuro. Um futuro sustentável e saudável só acontece através de uma compreensão do passado e os profissionais do património cultural são os mais bem preparados mediadores entre o passado e o presente, ajudando as comunidades e os indivíduos a apreenderem e compreenderem o seu passado. Para tal é preciso um planeamento estruturado e desenvolvido em diálogo constante com todos os agentes que intervêm no estudo, conservação, valorização e divulgação do nosso património cultural.

Regis Barbosa (arqueólogo, STARQ), Mauro Correia (arqueólogo independente), Alexandre Sarrazola, Ana Bettencourt (arqueóloga, Universidade do Minho), Ana Catarina Sousa (arqueóloga, Universidade de Lisboa), Ana Cristina Araújo (arqueóloga, LARC/CIBIO/DGPC), Ana Mesquita (arqueóloga, deputada), André Carneiro (arqueólogo, Universidade de Évora), André Teixeira (arqueólogo, Universidade Nova de Lisboa), António Carlos Silva (arqueólogo), António Manuel Silva (arqueólogo, Centro de Arqueologia de Arouca), António Monge Soares (arqueólogo/investigador, CTN/Instituto Superior Técnico), António Valera (arqueólogo, ERA), Carlos Fabião (arqueólogo, Universidade de Lisboa), Cláudio Torres (arqueólogo, Campo Arqueológico de Mértola), Conceição Lopes (arqueóloga, Universidade de Coimbra), Diana Margarido (mestranda Arqueologia), Élvio Sousa (arqueólogo, deputado regional Madeira), Jacinta Bugalhão (arqueóloga, STARQ/AAP/DGPC), João Luís Cardoso (arqueólogo, catedrático Universidade Aberta), João Senna-Martinez (arqueólogo, Universidade de Lisboa), João Tereso (arqueólogo/paleobotânico, CIBIO), João Zilhão (arqueólogo, catedrático Universidade de Lisboa), Jorge Alarcão (arqueólogo, catedrático Universidade de Coimbra), Jorge Custódio (arqueólogo industrial, IHC/Universidade Nova de Lisboa), Jorge Raposo (arqueólogo, Centro de Arqueologia de Almada), José Arnaud (arqueólogo, AAP), José Bettencourt (arqueólogo, Universidade Nova de Lisboa), José Carlos Quaresma (arqueólogo, Universidade Nova de Lisboa), José d'Encarnação (arqueólogo, catedrático Universidade de Coimbra), José Luís Neto (arqueólogo, DRC Açores), José Ruivo (arqueólogo, Museu de Conímbriga), Leonor Rocha (arqueóloga, Universidade de Évora), Liliana Matias Carvalho (arqueóloga/antropóloga, STARQ), Luís Luís (arqueólogo, Fundação Côa Parque), Luís Monteiro (arqueólogo, deputado), Luís Raposo (arqueólogo, ICOM Europa/AAP/MNA), Luiz Oosterbek (arqueólogo, Instituto Politécnico de Tomar), Manuela Martins (arqueóloga, catedrática Universidade do Minho), Maria de Jesus Sanches (arqueóloga, Universidade Porto), Maria João Valente (arqueóloga/arqueozoóloga, Universidade do Algarve), Maria Ramalho (arqueóloga, DGPC), Mariana Diniz (arqueóloga, Universidade de Lisboa), Nuno Bicho (arqueólogo, Universidade do Algarve), Pedro Sales (conservador-restaurador, Museu de Conimbriga), Ricardo Costeira da Silva (arqueólogo, Universidade de Coimbra), Rogério Alves (técnico de arqueologia), Rui Gomes Coelho (arqueólogo, Universidade de Lisboa), Rui Morais (arqueólogo, Universidade do Porto), Sandra Assis (antropóloga, Universidade Nova de Lisboa), Santiago Macias (arqueólogo, Campo Arqueológico de Mértola), Sérgio Monteiro Rodrigues (arqueólogo, Universidade do Porto), Susana Gómez (arqueóloga, Universidade de Évora/Campo Arqueológico de Mértola), Tânia Casimiro (arqueóloga, Universidade Nova de Lisboa), Victor S. Gonçalves (arqueólogo, catedrático Universidade de Lisboa), Vítor Oliveira Jorge (arqueólogo, catedrático Universidade do Porto)