Desde que foi proclamada, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos mantém os mesmos 30 artigos referentes aos direitos fundamentais que devem ser garantidos e protegidos por todos. Agora, quando se assinala o 50.º aniversário do Dia da Terra, a parceria BirdLife International, que congrega entidades de mais de cem países, pede que seja acrescentado um novo artigo, o 31.º, que consagre o “ambiente natural saudável” como o novo direito humano a constar da declaração. O apelo foi feito numa carta aberta ao Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, e está acompanhado de uma petição.

Desde que foi proclamada, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos mantém os mesmos 30 artigos referentes aos direitos fundamentais que devem ser garantidos e protegidos por todos. Agora, quando se assinala o 50.º aniversário do Dia da Terra, a parceria BirdLife International, que congrega entidades de mais de cem países, pede que seja acrescentado um novo artigo, o 31.º, que consagre o “ambiente natural saudável” como o novo direito humano a constar da declaração. O apelo foi feito numa carta aberta ao Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, e está acompanhado de uma petição.

A sugestão da BirdLife International, de que a portuguesa SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves faz parte, é que o tema seja incluído na agenda da Assembleia Geral da ONU e na sua Cimeira sobre a Biodiversidade, que se realizam em Setembro deste ano, para que, eventualmente, o futuro artigo 31.º possa ser integrado na declaração em Dezembro de 2023, quando se assinalar o 75.º aniversário do documento criado sobre as cinzas da Segunda Guerra Mundial.

Agora, escreve a directora da BirdLife International, Patricia Zurita, a pandemia da covid-19 e as suas consequências fazem com que vivamos um novo “momento transcendente na história da humanidade”, que justifica uma acção arrojada por parte da ONU. “A saúde do nosso planeta, dos nossos ecossistemas, das nossas economias, e até nós mesmos, clamamos agora pela Assembleia Geral para reconhecer o nosso direito universal de viver num ambiente natural saudável — garantido por políticas públicas e governado pela sustentabilidade e pelo melhor conhecimento científico e sabedoria tradicional”, escreve a responsável a António Guterres, acrescentando: “Sabemos que ampliar a Declaração Universal dos Direitos Humanos é um acto profundo. Sagrado até. Mas estamos convencidos de que este momento de crise exige a sua coragem e liderança para enfrentar o colapso dos ecossistemas e o aquecimento global irreversível. Não há nada mais sagrado do que a nossa magnífica Terra e talvez nunca tenha havido um momento mais importante para consagrar um direito humano que obrigaria todos a respeitá-lo, para o benefício de todos.”

Domingos Leitão, da SPEA, considera que esta é a altura de “atribuir ao ambiente saudável e rico em biodiversidade a importância que ele efectivamente tem” e que o caminho certo para o fazer é inclui-lo na declaração universal. As razões podem ser várias, mas ele resume-as a duas. “Estamos todos a pensar como chegámos aqui, como vamos sair daqui e o que a humanidade e cada um de nós individualmente vamos aprender com isto. Precisamos de retirar deste momento ensinamentos que nos façam viver melhor e evitar que estas coisas acontecem. Esta pandemia parece ter sido resultado de uma atitude, que não é exclusiva dos mercados chineses ou asiáticos, de uma profunda falta de respeito pela natureza e pela biodiversidade. Junta-se a esta constatação o facto deste factor externo, que é a pandemia, ter mostrado que é possível fazer aquilo que andavam há anos a dizer que não era: a redução de emissões da atmosfera”, diz.

O responsável da SPEA salvaguarda que a paragem a que grande parte do mundo foi forçada e que levou a “reduções absurdamente históricas” da emissão de gases poluente para a atmosfera, não pode ser a solução para a crise climática, mas que também aqui há algo a aprender. “Temos um grande problema para resolver, com as emissões, e toda a gente quer fazer o mínimo possível para lidar com algo que nos está a atingir a todos. De repente, esta situação obrigou-nos, aos trambolhões e às cambalhotas, a dar os passos que devíamos ter dado de maneira consistente. Tem de haver um meio-termo, os governos e os países têm de tomar decisões, porque a covid-19 obrigou-nos a perceber que é possível”, diz.

É neste contexto que as associações de conservação, investigadores e cidadãos que integram a BirdLife International querem um artigo 31.º que, defendem, “será uma dádiva para as gerações futuras”. E poucas horas depois de ser lançada, a petição online que defende a integração deste novo artigo na Declaração Universal dos Direitos Humanos contava já com mais de duas mil assinaturas de pessoas que acham o mesmo.

Perante o “desafio sem precedentes” que a covid-19 representa para o planeta, Domingos Leitão pede ainda que os próximos tempos não sejam de diminuição das exigências de protecção ambiental, sustentada na desculpa de que é preciso fazer a economia avançar rapidamente. E dá como exemplo a decisão do Ministério da Agricultura — criticada pela plataforma C6, que inclui a SPEA além de outras organizações ambientalistas portuguesas — de permitir o que descrevem como o “flexibilização da obrigação de práticas agrícolas benéficas par ao clima e para o ambiente”, ao autorizar que os produtores possam “praticar o pastoreio nas áreas de pousio” e não os obrigando “à diversificação de cultura nas explorações cerealíferas”. “Não há qualquer razão para isto”, defende Domingos Leitão, alertando para o eventual surgimento de outras medidas “facilitadoras”, com a desculpa de que “a economia tem de andar depressa”. “A economia tem de avançar, mas isso não pode ser feito à custa da sustentabilidade”, argumenta. Até porque, acrescenta, se há algo que os últimos meses nos mostraram é uma verdade que muitos se recusam a ver: “A natureza não precisa da espécie humana. Nós é que precisamos da natureza.”