Desvalorizando a polémica sobre o modelo das celebrações oficiais, na Assembleia da República (AR), dos 46 anos do 25 de Abril, Eduardo Ferro Rodrigues defende que “faria muito pouco sentido a AR estar ao serviço do país para votar três estados de emergência e, depois, fechar no dia 25 de Abril”. A cerimónia, preparada com a colaboração da Direcção-Geral da Saúde, respeitará o distanciamento social, mas não obrigará ninguém a usar luvas ou máscaras. Contará com menos de cem pessoas.

Desvalorizando a polémica sobre o modelo das celebrações oficiais, na Assembleia da República (AR), dos 46 anos do 25 de Abril, Eduardo Ferro Rodrigues defende que “faria muito pouco sentido a AR estar ao serviço do país para votar três estados de emergência e, depois, fechar no dia 25 de Abril”. A cerimónia, preparada com a colaboração da Direcção-Geral da Saúde, respeitará o distanciamento social, mas não obrigará ninguém a usar luvas ou máscaras. Contará com menos de cem pessoas.

O presidente da Assembleia da República alerta ainda para os riscos, a nível “global e europeu”, para as democracias que podem resultar da crise económica e social pós-pandemia. Isto porque “as posições políticas de extrema-direita, jogando no medo e no combate às instituições democráticas, têm um largo campo de acção”.

Disse, no sábado, que “mais do que em qualquer outro momento o 25 de Abril tem de ser e vai ser celebrado na Assembleia da República”. A democracia portuguesa não está suspensa, logo o seu órgão vital, a AR, não entrou de quarentena. É isto que queria dizer?
É exactamente isso. Faria muito pouco sentido a AR estar ao serviço do país para votar três estados de emergência e, depois, fechar no dia 25 de Abril. Seria qualquer coisa de incompreensível para toda a gente, penso eu.

Defendeu, nessas declarações ao PÚBLICO, que celebrar os 46 anos do 25 de Abril é “a forma de impedir que no futuro a excepção seja glorificada como regra e realidade permanente” e de dizer que da pandemia “não sairá qualquer alternativa antidemocrática”. Existe este risco?
Não é um risco português, é um risco global e europeu, porque da pandemia já está a resultar uma crise económica. Se a crise económica não for travada e se transformar numa crise social, será uma crise social muito ampla e muito grave. E nós sabemos que, nessas circunstâncias, as posições políticas de extrema-direita, jogando no medo e no combate às instituições democráticas, têm um largo campo de acção. Portanto, é necessário demonstrar que a democracia está viva e que o Parlamento está, como o Presidente da República e como o Governo, em funções.

Não teme que a cerimónia do 25 de Abril, e a polémica que gerou já, seja interpretada como um luxo que os políticos se dão a si mesmos quando impõem às pessoas que fiquem em confinamento e não tenham convivência social?
Acho que isso não tem o menor sentido. Em primeiro lugar, esta cerimónia não é luxo nenhum. Eu apontei para 130 pessoas, vai ter muito menos, possivelmente à volta de cem pessoas no Parlamento.

Quantas pessoas vão ser afinal?
Há deputados que prescindiram, quer dizer, há grupos parlamentares que prescindiram...

O PS e o PSD.
O PS e o PSD. Haverá a possibilidade de haver um número, se calhar, inferior a 50 deputados e à volta de 25 ou 30 convidados. Portanto, está a ver que é um bocado ridículo falar em perigos para a saúde pública ou em luxo. Perigos para a saúde pública foram hoje [terça-feira] demonstrados pela Direcção-Geral da Saúde e pela directora-geral da Saúde que não existiam, depois de uma reunião que decorreu.

Também porque no hemiciclo é possível deixar os deputados e os convidados com distâncias de dois, três metros entre si ou mais.
Aliás, o grande problema vai ser preencher, de forma digna, esta AR, que é muito grande, como sabe, tem várias galerias e vários andares. Vai ser demonstrável facilmente, pela televisão, que todos aqueles que evocaram perigos para a saúde pública para a não realização desta cerimónia estavam equivocados ou estavam a querer manipular esta situação.

Mas porque não optou por manter o quórum de um quinto dos deputados com que o Parlamento está a funcionar, até por decisão sua, há mais de um mês?
Apenas por um motivo: a proposta que levei para votação, na última conferência de líderes, foi uma proposta que me surgiu pela mão do PSD e que eu, na minha posição, achei que era uma proposta que tinha todas as condições para ter um apoio generalizado. E assim foi, foi apoiada por deputados representativos de 95% dos deputados.

Quais foram os grupos parlamentares que se opuseram a essa proposta?
Foi apenas o do CDS e o do PAN, numa posição um bocadinho mais ambígua. E os deputados individuais, únicos, do Chega e da Iniciativa Liberal. Portanto, tudo isto junto, são quatro, mais cinco, nove, dez, onze, em 230 é fácil fazer as contas, como dizia o engenheiro Guterres.

Como vê o anúncio pelo líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, de que não estará presente?
Vejo com pena, porque gostava que ele estivesse presente, mas compreendo. Depois das posições que foram aqui assumidas pelo grupo parlamentar, o CDS-PP corria o risco de ser interpretado como entrando em contradição.

Defendeu, no sábado também, um “combate aos que promovem petições com números sem credibilidade nem controlo”, referindo-se a uma petição online para cancelamento das comemorações. Porquê?
Porque é verdade. Qual é o controlo? Alguém tem algum controlo? Quando uma petição é entregue na AR, a primeira coisa que os serviços fazem é procurar ver se aquelas assinaturas correspondem a pessoas reais com os números de identificação, se não há repetições e se não vêm de vários sites fantasmas. Que eu saiba, não entrou nenhuma petição na AR. Portanto, a inexistência de controlo é uma realidade. A inexistência de credibilidade... Bom, sem controlo não há credibilidade.

Diz o mesmo em relação à petição promovida, em sentido contrário, por Manuel Alegre?
Se, efectivamente, houver uma guerra de números, são tão credíveis uns como outros, se não houver esses instrumentos de credibilidade e de controlo. Julgo que, embora as decisões sobre a agenda da AR sejam tomadas na AR e de forma democrática — esta decisão foi tomada por 95% dos deputados —, há que combater aqueles que querem utilizar a Internet de uma determinada maneira com os mesmos meios. Compreendo e agradeço que tenha havido uma petição alternativa. Embora, evidentemente, se chegarem aqui as duas petições, nós teremos de ver exactamente o controlo de credibilidade, coisa que me parece um bocado estranha porque chegarão certamente depois do 25 de Abril.

Já percebemos que o espaço é amplo e os deputados e convidados vão ficar a metros de distância.
E vai haver uma coisa muito curiosa que vão ser os mesmos que atacaram a cerimónia, depois, dizerem que foi um fracasso porque estava pouca gente. Não é preciso ser-se mágico para ter esta expectativa.

Vai ser obrigatório o uso de máscaras e luvas?
Não. Mas alguma vez foi obrigatório o uso de máscaras aqui na AR? Na reunião com a Direcção-Geral da Saúde não houve nada nesse sentido.