A Conferência de Líderes aprovou, numa decisão democrática e por ampla maioria, a realização da sessão solene do 25 de Abril na Assembleia da República. Os valores que se comemoram são esteios da unidade nacional.

A Conferência de Líderes aprovou, numa decisão democrática e por ampla maioria, a realização da sessão solene do 25 de Abril na Assembleia da República. Os valores que se comemoram são esteios da unidade nacional.

Como se sabe, o Parlamento, cumprindo as orientações das autoridades de saúde, tem mantido o seu funcionamento durante todo o período de emergência. Tenho para mim a convicção de que os deputados e os funcionários da Assembleia da República têm vivido essa presença no Parlamento com o sentido do dever público. Há decisões que só o Parlamento pode tomar, como tem ocorrido com a votação da autorização do estado de emergência e a aprovação de diversas iniciativas legislativas destinadas a dar-lhe conteúdo e a permitir a sua execução. Ora, não realizar a sessão solene do 25 de Abril significaria parar o coração da nossa democracia. Sabemos bem o significado simbólico de um tal acontecimento. Há muitas outras expressões sociais e culturais que, como tem vindo a ser proposto pela Associação 25 de Abril, se devem promover por todo o País. E contam com todo o nosso incentivo e apoio. Mas, como a associação reconhece, não substituem a sessão solene. 

Comemorar o 25 de Abril é um dos atos mais nobres da nossa vida democrática, porquanto significa homenagear mulheres e homens, civis e militares, que deram as suas vidas para que hoje vivamos em liberdade, com mais justiça e maior igualdade. É comemorar o direito à livre expressão e à autodeterminação; o Serviço Nacional de Saúde, que nos tem protegido nesta crise; e a escola pública como garante da igualdade de oportunidades e de uma cidadania comprometida com os valores da República. É subscrever o direito internacional e a Carta dos Direitos Humanos como fundamento da democracia, da paz, da justiça e do desenvolvimento; é comemorar o país na Europa e com a Europa, que nos ajudou a consolidar a democracia e a progredir cultural, social e economicamente; é manter o seu compromisso com o Atlântico, com o mundo de expressão em língua portuguesa e valorizar a diáspora como ativo estratégico global. É comemorar o princípio de que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e de que são iguais perante a Lei.

Esses valores, pelos quais se lutou na clandestinidade e que encheram os corações e o espírito da grande maioria do povo português nas ruas de Abril, ganharam corpo constitucional na Assembleia da República. Os deputados, em número restrito e cumprindo as determinações das autoridades de saúde, têm o dever de honrar esse momento fundador do Portugal democrático. E com essa atitude cumprir uma responsabilidade que é a do serviço à democracia e às jovens gerações que, tendo nascido em liberdade, devem ter a garantia de que tudo faremos para que nela possam construir o seu futuro.

Deputado e secretário-geral adjunto do PS

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico​