BE e PAN querem que Câmara do Porto reivindique propriedade de terrenos na Arrábida
O tribunal disse que o licenciamento da obra é legal mas ainda há dúvidas sobre a propriedade do terreno.
O Bloco de Esquerda (BE) e o PAN defenderam nesta sexta-feira que a Câmara do Porto deve reivindicar os terrenos na escarpa da Arrábida cuja titularidade ainda não foi decidida em tribunal e que as Finanças dizem ser públicos.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O Bloco de Esquerda (BE) e o PAN defenderam nesta sexta-feira que a Câmara do Porto deve reivindicar os terrenos na escarpa da Arrábida cuja titularidade ainda não foi decidida em tribunal e que as Finanças dizem ser públicos.
Em causa estão os terrenos na escarpa da Arrábida onde a Arcada estava a construir e cuja obra foi embargada em Janeiro de 2019, a pedido do Ministério Público (MP), no âmbito de um processo no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto e cuja decisão, conhecida na quinta-feira, absolve o município, considerando improcedentes os vícios invocados pelo MP que pedia que a autarquia fosse condenada a demolir as obras efectuadas em violação da lei, contestando as autorizações dadas sem os necessários pareceres.
Sobre aqueles terrenos, pendem, contudo, dúvidas quanto à sua propriedade. Um relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), conhecido em Outubro de 2019, revela que o edifício em questão, “licenciado e já parcialmente construído,” encontra-se “implantado nos terrenos pertencentes à Câmara do Porto e, parcialmente, à APDL [Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo]”, cabendo às duas instituições reivindicá-los.
Questionado pela Lusa, o Bloco de Esquerda (BE) disse nesta sexta-feira “não deixar de estranhar o entendimento adoptado” no processo administrativo intentado pelo MP, apesar do máximo respeito que tem pela autonomia e independência dos tribunais.
Para o grupo municipal do BE, a decisão não altera, contudo, o entendimento do partido, que reitera que a obra da Arcada “nunca poderia ter sido licenciada pela Câmara Municipal do Porto”, por estar implantada em terrenos que são públicos [da câmara e do Estado] e que foram “apropriados indevidamente por um promotor provado, com recurso à figura de usucapião”.
O BE reitera que “a reivindicação e restituição destes terrenos à posse pública deve ser feita tanto pela CMP [Câmara Municipal do Porto] como pela APDL [Administração dos Portos de Leixões e Viana do Castelo], como concluído já pela Inspecção-Geral de Finanças”.
O Bloco recorda que “a Assembleia Municipal do Porto aprovou por unanimidade uma recomendação nesse mesmo sentido”, não se compreendendo “o motivo pelo qual o executivo de Rui Moreira ainda não diligenciou em conformidade, mais ainda quando dispõe - desde sempre - de toda a evidência documental que suportaria essa reivindicação, em defesa dos interesses da cidade”.
“Mais uma vez, e na falta de iniciativa por parte destas duas entidades públicas (CMP e APDL), caberá ao Ministério Público - se for esse o seu entendimento, como é o do Bloco - intentar ele próprio a acção necessária para a restituição daqueles terrenos à posse pública”, acrescenta aquele grupo municipal em resposta à Lusa, que salienta que não se compreende a “efusiva celebração” da autarquia quando a questão essencial se mantém: a da titularidade pública dos terrenos.
Já o PAN, questionado pela Lusa, referiu que na sua visão da cidade do Porto “este edifício, nestes moldes, não teria lugar”. Para o partido, que desde o início tem defendido que competia aos tribunais produzir uma decisão, “em todo este processo existiu uma responsabilidade política e essa tem de ser assumida por quem tomou as decisões”.
O PAN defende ainda que o município “deve encetar todas as diligências para que as questões alusivas ao direito de propriedade sejam devidamente averiguadas e os terrenos municipais sejam salvaguardados”.
Na quinta-feira, PS, PSD e CDU na Câmara do Porto já tinham instado a autarquia a garantir a salvaguarda do interesse público naqueles terrenos na Arrábida.
À data, questionada pela Lusa, a APDL escusou-se a comentar a sentença, referindo que “não sendo parte neste processo não deixará nunca de respeitar as decisões dos tribunais, pelo que nada tem a comentar”. Aquela entidade, não esclareceu, no entanto, se vai reivindicar a parcela que a IGF diz pertencer à APDL.
A Lusa tentou obter o mesmo esclarecimento por parte da autarquia, mas até ao momento sem sucesso.