A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) aceitou por fim prestar algum auxílio aos seus sócios cujos rendimentos foram afectados pela pandemia covid-19, muito embora haja quem considere que as medidas aprovadas esta quarta-feira à tarde pecam por serem magras. Mesmo assim, e segundo contas da direcção desta instituição privada, implicam uma redução nas suas receitas da ordem dos 25 milhões de euros – parte dos quais não voltarão aos seus cofres.

A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) aceitou por fim prestar algum auxílio aos seus sócios cujos rendimentos foram afectados pela pandemia covid-19, muito embora haja quem considere que as medidas aprovadas esta quarta-feira à tarde pecam por serem magras. Mesmo assim, e segundo contas da direcção desta instituição privada, implicam uma redução nas suas receitas da ordem dos 25 milhões de euros – parte dos quais não voltarão aos seus cofres.

Depois de muita insistência por parte de advogados e solicitadores no sentido de lhes ser prestado auxílio, a CPAS aceitou que os sócios possam adiar o pagamento das suas contribuições relativas aos meses de Abril, Maio e Junho até Outubro, Novembro e Dezembro. Os beneficiários que não consigam proceder ao pagamento integral neste prazo podem proceder fazê-lo em prestações mensais até ao ano que vem. Em alternativa a esta possibilidade, vai ser facultada a advogados e solicitadores a hipótese de verem reduzido o seu escalão contributivo durante os meses de Maio e Junho. Tendo em conta que um grande número de profissionais se posiciona num escalão em que pagam 250 euros mensais, esta redução permitir-lhes-á ficarem a pagar cerca de metade deste montante nos dois meses em causa.

Quem quiser usufruir de uma ou de outra medida não pode ter quotas em atraso (a não ser que tenha negociado um plano de pagamento dos montantes em dívida) e será obrigado a entregar comprovativos de uma quebra dos rendimentos da actividade profissional não inferior a 40%. Abrangidos por estas ajudas estão ainda todos aqueles que tiverem sido ou venham a ser infectados por covid-19, que estiveram ou venham a estar em isolamento por causa da pandemia ou que tenham tido de cuidar de filhos (ou de outros dependentes) nessa situação.

As medidas propostas pela direcção da CPAS foram aprovadas pelos bastonários das duas classes profissionais, mas receberam seis votos desfavoráveis (em 20) por parte de membros do conselho geral da instituição, que as consideraram escassas para as necessidades que se fazem sentir nesta altura. Apesar do seu voto, o próprio bastonário dos advogados tem a mesma opinião: em declarações à agência Lusa classificou-as como “claramente insuficientes” e manifestou esperança de que possam ainda ser revistas e melhoradas pela direcção da Caixa de Previdência. A Ordem dos Advogados lamentou recentemente que a Assembleia da República tenha rejeitado, a 8 de Abril, três projectos de lei do PCP, CDS-PP e PAN, e um projecto de resolução do BE que previam medidas de apoio para advogados e solicitadores no âmbito da pandemia, incluindo a aplicação da mesma protecção concedida pelo governo aos trabalhadores independentes. Apesar de defendida pela Provedoria de Justiça, a equiparação não se concretizou até agora.

“Os advogados e solicitadores estão muito revoltados. Sentem-se abandonados pelas suas estruturas”, descreve o advogado Paulo Edson Cunha, que tem sido uma das vozes críticas da actuação da Caixa de Previdência. “Pagar em Outubro, Novembro e Dezembro (ainda que com a possibilidade de duodécimos)? Por acaso estão neste mundo?”, perguntou à direcção da CPAS durante a reunião desta quarta-feira à tarde. “Sabem que esta será a maior crise dos últimos cem anos? Só vos digo o seguinte: o dinheiro para pagar as quotas sai do bolso dos advogados, solicitadores e agentes de execução, que por sua vez precisam de ter clientes e que estes tenham dinheiro. Ora nós nem temos uma coisa, nem outra. Logo, não teremos dinheiro, logo não pagaremos”.

Para este profissional, a solução devia passar por um perdão das quotas da Caixa de Previdência durante três meses, nem que para isso os reformados mais abonados tenham de abdicar de parte das suas reformas. “Enquanto houver esta pandemia não pagarei mais. E como eu, centenas e centenas de colegas o farão”, garantiu Paulo Edson Cunha.

Entretanto, o bastonário dos advogados é recebido esta quinta-feira pela ministra da Justiça, não tendo Menezes Leitão adiantado qual a agenda dos assuntos a serem debatidos.