Depois de cinco anos de redução progressiva do peso da dívida pública na economia, vai bastar um ano para que as contas públicas portuguesas, abaladas pelo choque da pandemia do coronavírus, voltem a bater um novo máximo na dívida, superando novamente a barreira dos 130% do PIB.

Depois de cinco anos de redução progressiva do peso da dívida pública na economia, vai bastar um ano para que as contas públicas portuguesas, abaladas pelo choque da pandemia do coronavírus, voltem a bater um novo máximo na dívida, superando novamente a barreira dos 130% do PIB.

De acordo com as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) – publicadas nesta quarta-feira no relatório Fiscal Monitor, produzido pelo Departamento de Assuntos Orçamentais liderado pelo antigo ministro das Finanças Vítor Gaspar –, Portugal, em linha com aquilo que acontece no resto da Europa e mesmo do mundo, irá registar em 2020 uma deterioração muito significativa dos principais indicadores das suas finanças públicas. Depois de um excedente de 0,2% em 2019, a entidade com sede em Washington prevê para este ano um défice público de 7,1% do PIB.

Um resultado muito negativo, que supera em muito os limites previstos nas regras orçamentais europeias, mas que é também projectado para a generalidade dos países da zona euro, num cenário em que todos os Estados vêem as suas contas públicas afectadas pelas medidas que se viram obrigados a tomar para combater a pandemia e pelo impacto orçamental da quebra abrupta registada na actividade económica. Para o total da zona euro, o FMI espera uma subida do défice público dos 0,7% do PIB registados em 2019 para 7,5% este ano.

Um saldo tão negativo em 2020 faz com que Portugal volte a acumular dívida. De uma forma que conduz a um novo recorde do peso da dívida pública na economia. De acordo com o FMI, a dívida pública portuguesa vai disparar de 117,6% do PIB para 135%.

Este valor supera o máximo que tinha sido atingido em 2014, quando o país, ainda a tentar sair de uma grave crise económica em que recorreu aos empréstimos dos parceiros europeus e do FMI, atingiu um rácio da dívida no PIB de 132,9%. Desde esse ano, a tendência tem sido de diminuição do peso da dívida na economia, tendo-se conseguido nos últimos quatro anos retirar quase 15 pontos percentuais a este indicador. Todos estes ganhos, contudo, evaporam-se agora em apenas um ano, com o indicador a agravar-se em 17,4 pontos.

As previsões apresentadas pelo FMI para as contas públicas deste ano dificilmente podem ser consideradas uma surpresa. Já era uma evidência para todos que a crise trazida pela pandemia do novo coronavírus está a colocar as finanças públicas dos países sob uma pressão poucas vezes vista. Não só os Estados têm de gastar mais com os seus sistemas de saúde, como estão também a tomar medidas para limitar os danos económicos da paragem registada na actividade, nomeadamente assegurando parte do rendimento das famílias e apoiando as empresas em dificuldades. Para além disso, com a economia a contrair-se (com uma recessão de 8% este ano e mais 380 mil desempregados em Portugal, de acordo com as contas do FMI), torna-se inevitável que as receitas fiscais caiam e as despesas sociais aumentem, naquilo a que os economistas chamam “funcionamento dos estabilizadores automáticos”.

Mário Centeno, numa entrevista concedida esta segunda-feira à TVI, estimou num valor entre 6 mil e 7 mil milhões de euros o montante do impacto orçamental resultante dos estabilizadores automáticos, somados com o custo das medidas tomadas. O ministro das Finanças não avançou com uma nova estimativa para o défice, mas os números que sinalizou parecem indicar que está menos pessimista que o FMI, uma vez que um impacto de 7 mil milhões de euros representa cerca de 3,5% do PIB.

No caso do FMI, aquilo que é previsto é uma diminuição forte da receita que o Estado pretende obter, a um ritmo ainda mais forte do que o da queda da economia, e uma escalada do peso da despesa pública no PIB para valores muito próximos dos 50%.

A confirmarem-se as projecções do Fundo, o peso da receita das administrações públicas no PIB irá passar de 43,3% para 42,9%. E o peso da despesa subirá de 43,1% para 49,9%, um valor que iguala o anterior máximo registado em 2013, curiosamente o último ano em que Vítor Gaspar (responsável por estas previsões do FMI) foi ministro das Finanças em Portugal.

Nas suas projecções, o Fundo revela esperança que, um pouco por todo o mundo, o agravamento da situação nas finanças públicas possa ser revertido parcialmente logo em 2021, beneficiando de uma retoma da economia (o FMI prevê um crescimento de 5% na economia portuguesa no próximo ano). Para Portugal, o FMI prevê que o défice seja logo corrigido no próximo ano, baixando para 1,9% e que a dívida pública volte a recuar, para 128% do PIB.

Ainda assim, mesmo com esta recuperação, não se verifica um regresso aos níveis anteriores à crise, sendo isso particularmente evidente em relação à dívida que é acumulada durante este ano e que, necessariamente, irá demorar vários anos a ser revertida, mesmo num cenário de retoma económica.

No relatório agora publicado, o FMI, falando da situação das finanças públicas a uma escala global, assume que “a pandemia elevou a necessidade de acção ao nível da política orçamental de uma forma que não tem precedentes” e aconselha os países a, primeiro, dar respostas orçamentais “rápidas, concertadas e adequadas à severidade da crise sanitária” e, depois, a proteger as pessoas e empresas mais afectadas pelo impacto económico negativo, “o que acarreta custos ainda maiores”.

Neste cenário, um agravamento dos défices e da dívida é visto como inevitável, mesmo que a dimensão exacta do impacto da pandemia nas finanças públicas seja ainda “altamente incerta neste momento, dependendo não só da duração da pandemia, mas também de saber se a retoma será rápida ou se a crise deixará cicatrizes profundas”.

Ainda assim, o FMI deixa desde já um aviso para o futuro: “Assim que as economias recuperarem, serão necessários progressos para garantir a sustentabilidade da dívida.”