Os enunciados dos exames nacionais deste ano já estavam prontos no momento em que o Governo anunciou que os estudantes do secundário vão poder escolher não responder a perguntas sobre matérias que não tenham abordado nas aulas, em consequência da suspensão das actividades lectivas que se prolongará, pelo menos, até ao final deste mês. E não haverá alteração nas provas, que vão cobrir as matérias do ano todo. O Instituto de Avaliação Educativa (Iave) está contudo a estudar como vai concretizar a medida anunciada por António Costa. A solução deverá ser esta: alguns blocos de questões serão opcionais.

Os enunciados dos exames nacionais deste ano já estavam prontos no momento em que o Governo anunciou que os estudantes do secundário vão poder escolher não responder a perguntas sobre matérias que não tenham abordado nas aulas, em consequência da suspensão das actividades lectivas que se prolongará, pelo menos, até ao final deste mês. E não haverá alteração nas provas, que vão cobrir as matérias do ano todo. O Instituto de Avaliação Educativa (Iave) está contudo a estudar como vai concretizar a medida anunciada por António Costa. A solução deverá ser esta: alguns blocos de questões serão opcionais.

Os exames do secundário “encontram-se já elaborados”, avança fonte da direcção do Iave, organismo público, tutelado pelo Ministério da Educação, que é responsável pela elaboração de todas as provas nacionais. Os enunciados que os alunos recebem no final do ano lectivo costumam estar já desenvolvidos em Janeiro, quando os estudantes estão ainda a começar o 2.º período. Nesta altura, faltavam “apenas as necessárias revisões e verificações finais”.

O gabinete de Luís Pereira dos Santos assegura que “não estão previstas alterações aos itens” que constarão de cada uma das 22 provas que vão ser realizadas pelos alunos entre 6 e 23 de Julho. Ou seja, as perguntas que vão ser colocadas aos estudantes do 11.º e 12.º ano serão as mesmas que já estavam previstas. O que vai mudar é a forma como os alunos responderão. 

As provas vão apresentar “blocos de perguntas ou perguntas, com diferentes matérias a avaliar”, para serem respondidas “em alternativa”, explica ao PÚBLICO o Iave, que está ainda a “trabalhar na solução técnica” para dar resposta àquilo que, na quinta-feira, foi anunciado pelo primeiro-ministro. As escolhas deverão ser feitas entre perguntas com cotações equivalentes para garantir que ninguém é prejudicado no somatório final.

O uso de grupos de questões de opção nas provas nacionais não é uma novidade. Por exemplo, o exame do ensino secundário de Matemática do ano lectivo passado tinha uma solução deste tipo, para responder ao facto de haver alunos a prestar provas que tinham aprendido por programas da disciplina que eram diferentes. Os estudantes podiam escolher responder às questões do currículo homologado em 2001 e 2002 ou às que já estavam adequadas ao programa em 2015/2016. Aos alunos pedia-se que respondessem apenas a um dos destes, identificando claramente qual a sua opção.

Num comunicado emitido na quinta-feira, após o anúncio do novo pacote de medidas de contenção da pandemia de covid-19 no sistema educativo, o Ministério da Educação avançava que as provas serão “ajustadas à possibilidade de escolha pelos alunos de itens/grupos em opção”. Esta formulação consta do Decreto-Lei aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e que deverá ser publicado no início da próxima semana em Diário da República. Quando o diploma for oficializado, terão que ser publicadas orientações às escolas tanto o Ministério da Educação, como o Júri Nacional de Exames, a equipa responsável pela organização das provas nacionais.

Quando anunciou o adiamento dos exames do ensino secundário – e um conjunto de outras medidas para o que falta deste ano lectivo –, António Costa explicou que os estudantes do 11.º e 12.º vão ter a possibilidade de escolher não responder a um determinado número de perguntas, “havendo um número fixo de perguntas que é obrigatório para todos”, disse António Costa. A decisão quer defender os alunos das desigualdades trazidas pelo recurso ao ensino à distância, uma dificuldade agravada pelo regime da flexibilidade curricular, introduzida há dois anos e que permite às escolas, entre outras decisões, alterar a ordem dos conteúdos leccionados.

Apenas os estudantes do 11.º e do 12.º ano realizarão exames. O Governo cancelou as provas nacionais do 9.º ano, bem como as provas de aferição do 2.º e 5.º ano. Os alunos do ensino secundário apenas têm que ir fazer exame às disciplinas que escolherem como prova de ingresso nos cursos do ensino superior a que queiram candidatar-se. Quer isto dizer que quem não pretender entrar numa universidade no próximo ano lectivo não têm que ir fazer as provas.