A inclusão dos sócios-gerentes de empresas entre os beneficiários de apoios do Estado (que acabou por ser adoptada pelo Governo), o pagamento de dívidas do Estado aos fornecedores e o adiamento ou suspensão de pagamentos ao fisco são três das medidas partilhadas por PSD, CDS e Iniciativa Liberal nos pacotes que apresentaram para minimizar já o impacto da pandemia na economia. 

A inclusão dos sócios-gerentes de empresas entre os beneficiários de apoios do Estado (que acabou por ser adoptada pelo Governo), o pagamento de dívidas do Estado aos fornecedores e o adiamento ou suspensão de pagamentos ao fisco são três das medidas partilhadas por PSD, CDS e Iniciativa Liberal nos pacotes que apresentaram para minimizar já o impacto da pandemia na economia. 

Em projectos de lei, de resolução (recomendações ao Governo) ou apenas como “contributos”, como preferiram assumir os sociais-democratas, os partidos do centro-direita convergiram na proposta de que os sócios-gerentes das pequenas empresas não podiam ficar excluídos do acesso ao layoff, o que acabou por ser adoptado pelo Governo. 

O pagamento imediato de dívidas do Estado aos fornecedores foi avançado pelo PSD e pela IL como forma de injectar liquidez nas empresas. É também uma solução proposta pelo CDS, embora este defenda a concretização da medida através de um sistema de garantia pública de pagamentos. Do pacote do PSD, apresentado na segunda-feira, consta ainda a proposta de passar a ser a Segurança Social a pagar directamente aos trabalhadores a compensação por layoff, medida que também estava incluída no lote proposto pelo CDS há duas semanas. Aliás, esta terça-feira, Francisco Rodrigues dos Santos, líder do CDS-PP, deixou nota pública de que “muitas das propostas” do PSD já tinham sido apresentadas pelo seu partido “em primeira mão”.

Nos pagamentos ao fisco, PSD, CDS e IL convergem no princípio de que é preciso abrandar a pressão sobre famílias e empresas, mas concretizam a ideia de forma diversa. Os sociais-democratas apontam para o adiamento do pagamento de IVA, IRC e TSU para Outubro, dispensando apenas a liquidação de IRS nos pagamentos por conta. Para famílias e empresas, o PSD avançou ainda com a proposta de um desconto de 20% no IMI em 2020. Já o CDS optou por eliminar vários impostos como o Pagamento Especial por Conta bem como as contribuições das PME para Segurança Social e adiar por três meses a liquidação do IVA, IMI e IRS. Já a IL propõe, durante o estado de emergência, uma suspensão generalizada de impostos (TSU, IVA e IMI). 

O CDS e o Chega aproximam-se em pelo menos uma medida: a proibição do corte de fornecimento de serviços (água, luz, gás) por falta de pagamento, durante este período excepcional. No caso dos advogados e solicitadores, os centristas querem que estes profissionais deixem de contribuir para a sua Caixa de Previdência sem penalizações na carreira contributiva, enquanto o Chega defende que devem ser garantidos “os mesmos apoios excepcionais previstos para os demais trabalhadores” durante a pandemia.

Em muitas outras medidas, PSD e CDS ficaram isolados. Uma das propostas mais emblemáticas dos centristas é a de atribuir um cheque de emergência de 15 mil euros às pequenas e médias empresas encerradas ou suspensas, mas a solução não foi acompanhada por nenhum dos partidos mais próximos no espectro político. O PSD, por seu turno, foi o único entre os três partidos a defender que as empresas possam afectar metade das férias dos trabalhadores ao período da crise sanitária. Só o deputado único do Chega, André Ventura, propôs, por exemplo, um subsídio de risco para os profissionais que estão na linha da frente no combate à pandemia.