A Assembleia da República agendou para a sessão plenária desta quarta-feira o debate e a votação de uma centena de iniciativas legislativas dos partidos sobre medidas para prevenir ou combater a pandemia, mas o PSD anunciou que votará contra todas, por se recusar a participar no “folclore parlamentar”. Foram também agendadas duas propostas de lei do Governo, uma sobre competências das autarquias, a outra sobre o perdão de penas para reclusos.

A Assembleia da República agendou para a sessão plenária desta quarta-feira o debate e a votação de uma centena de iniciativas legislativas dos partidos sobre medidas para prevenir ou combater a pandemia, mas o PSD anunciou que votará contra todas, por se recusar a participar no “folclore parlamentar”. Foram também agendadas duas propostas de lei do Governo, uma sobre competências das autarquias, a outra sobre o perdão de penas para reclusos.

O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Adão Silva, justificou o voto contra todas as propostas dos partidos não por causa do seu “valor substantivo” ou do seu “mérito”, mas porque o actual tempo de crise exigir uma “relação de serenidade, de equilíbrio e tranquilidade para com os cidadãos”. “O PSD não pode acompanhar este folclore parlamentar”, disse. Adão Silva sublinhou que “muitos dos projectos de lei” em debate “são inconstitucionais, porque aumentam brutalmente a despesa e diminuem a brutalmente a receita. “O país ficava ingovernável”, concluiu. 

A bancada social-democrata não tem nenhuma iniciativa agendada. Esta posição de princípio não abrange as propostas de lei do Governo que os sociais-democratas estão a apreciar e, no caso, das prisões até estão em conversações com o executivo.

O gesto do PSD de votar todas as iniciativas partidárias é criticado por BE e PCP. Pedro Filipe Soares, líder da bancada bloquista, considerou que o PSD se colocou “de fora de qualquer debate positivo para o país”. “Quando a situação aquece, o PSD desaparece e explica que não faz diferença na vida das pessoas”, apontou.

O líder da bancada comunista João Oliveira disse não compreender a posição do PSD, já que a bancada social-democrata pediu, na semana passada, para que a discussão das iniciativas partidárias fosse agendada para esta semana.

Depois de terem sido adiadas na semana passada, para dar prioridade às propostas do Governo, foram agendadas, ao todo, para discussão e votação no plenário desta quarta-feira, uma centena de iniciativas, entre projectos de lei e projectos de resolução, além de três apreciações parlamentares de decretos do executivo e as duas propostas de lei do Governo. Todas estão relacionadas com a covid-19 e foram divididas por blocos em que cada um tem uma grelha de tempo de discussão mínimo (três minutos para cada grupo parlamentar).

Um dos blocos de iniciativas tem a ver com a protecção dos trabalhadores, dos profissionais de saúde e idosos, um outro está relacionado com o acesso a bens essenciais, há várias iniciativas destinadas a estudantes e ao sector cultural e outras que incidem na área fiscal. O PCP e o PEV são os recordistas de iniciativas (20 cada), seguidos pelo BE com 18. A Iniciativa Liberal agendou oito projectos, o CDS colocou sete em discussão e o Chega dois. A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira tem três iniciativas em debate.

Além de projectos próprios, o PCP pediu a apreciação parlamentar de dois decretos do Governo com medidas excepcionais sobre telecomunicações e contratação pública. O BE chamou ao Parlamento o decreto sobre protecção dos créditos das famílias e empresas.