Necessidades líquidas de financiamento do Estado sobem 2187 milhões
A maior fatia da despesa em activos financeiros destinou-se a Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), com a maior parte das dotações de capital a ter como destino a Infraestruturas de Portugal (1392 milhões de euros)
As necessidades líquidas de financiamento do Estado em 2019 ficaram 2187 milhões de euros acima das de 2018, devido ao agravamento do saldo global e da despesa em activos financeiros, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
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As necessidades líquidas de financiamento do Estado em 2019 ficaram 2187 milhões de euros acima das de 2018, devido ao agravamento do saldo global e da despesa em activos financeiros, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
“No ano transacto o Estado teve de garantir uma receita líquida proveniente de passivos financeiros de 9526 milhões de euros, um valor que se situa acima do de 2018 em mais 2187 milhões de euros”, o que significa que “em 2019, as necessidades líquidas de financiamento do Estado (na ótica de tesouraria) excederam as de 2018”, de acordo com um relatório da UTAO divulgado esta sexta-feira.
Segundo a unidade técnica que dá apoio à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República (AR), para este resultado contribuíram “dois factores no mesmo sentido”, o agravamento do saldo global e o aumento da despesa em activos financeiros.
“O saldo global agravou as necessidades líquidas de financiamento em 303 milhões de euros, o valor da diferença entre o saldo global de 2019 (–3969 milhões de euros) e o de 2018 (–3666 milhões de euros)”, a que se juntam os activos financeiros.
Segundo a UTAO, “a despesa líquida em activos financeiros do subsector Estado [serviços da administração direta do Estado] cresceu em 2019, ascendendo a 5557 milhões de euros, mais 1884 milhões de euros do que em 2018”.
Já a despesa bruta no mesmo tipo de activos “exigiu do Estado um endividamento de 6537 milhões de euros, essencialmente destinado a dotações de capital (3276 milhões de euros) e à concessão de empréstimos de médio e longo prazo (3020 milhões de euros) a entidades de outros subsectores”.
“Em ambos os casos, a execução do ano 2019 impôs ao Estado um maior esforço financeiro face ao anterior: mais 1739 milhões de euros para dotações de capital e mais 341 milhões de euros para empréstimos a médio/longo prazo”, de acordo com os técnicos do parlamento.
A maior fatia da despesa em activos financeiros destinou-se a Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), com a maior parte das dotações de capital a ter como destino a Infraestruturas de Portugal (1392 milhões de euros), os Hospitais EPE (Entidade Pública Empresarial) (688 milhões de euros), o Metropolitano de Lisboa (550 milhões de euros), a CP - Comboios de Portugal (547 milhões de euros) e a Empresa de Desenvolvimento de Insfraestruturas de Alqueva (29 milhões de euros).
Já os empréstimos destinaram-se à Parvalorem (1204 milhões de euros), ao Fundo de Resolução da banca (850 milhões de euros), ao Metro do Porto (659 milhões de euros), ao Metropolitano de Lisboa (132 milhões de euros), à Parups (45 milhões de euros), à ParParticipadas (17,3 milhões de euros) e à Transtejo (9,6 milhões de euros).
Já a receita em activos financeiros ascendeu aos 801 milhões de euros em 2019, tendo a grande maioria desse valor resultado “da amortização de empréstimos de médio e longo prazo, num total de 714 milhões de euros”.
Segundo a UTAO, “487,3 milhões de euros pela Metro do Porto, S.A., 115,3 milhões de euros por municípios, 61,2 milhões de euros pela Região Autónoma da Madeira (RAM) ao abrigo do PAEF-RAM [Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da região], 15 milhões de euros pela Região Autónoma dos Açores (RAA) no âmbito do Acordo de Assistência Financeira e 30 milhões de euros pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM)”.
“Face aos valores inicialmente orçamentados, e numa óptica de tesouraria, o Estado teve de se financiar num valor inferior ao máximo previsto no OE2019 [Orçamento do Estado]”, com a receita líquida a ficar “3440 milhões de euros aquém do previsto”.
Segundo os técnicos parlamentares, o valor resulta “do facto de se ter alcançado um défice inferior ao previsto no OE2019, em cerca de 1457 euros”, e da despesa líquida se ter situado “1983 milhões de euros abaixo do previsto”.
Para 2020, no Orçamento está previsto “o agravamento do défice do subsetor Estado, na óptica de caixa, para cerca de –5.874 milhões de euros (1905 milhões de euros abaixo do saldo provisório do subsetor Estado executado em 2019), e uma diminuição da despesa líquida em ativos financeiros para 4.556 milhões de euros (1.001 milhões de euros) abaixo da execução provisória de 2019)”.