Governo dá mais tempo às empresas para aprovarem mapa de férias
Aprovação e afixação do mapa de férias passam a poder ser feitas até dez dias depois do final do estado de emergência.
Para fazerem face ao cenário de instabilidade laboral que se vive em plena pandemia do novo coronavírus, as empresas vão ter agora mais tempo para cumprirem a obrigação legal de publicar o mapa de férias dos seus trabalhadores.
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Para fazerem face ao cenário de instabilidade laboral que se vive em plena pandemia do novo coronavírus, as empresas vão ter agora mais tempo para cumprirem a obrigação legal de publicar o mapa de férias dos seus trabalhadores.
De acordo com a decisão do conselho de ministros desta quinta-feira, tomada no âmbito das medidas associadas à prorrogação do estado de emergência, a aprovação e afixação do mapa de férias por parte das empresas passa a poder ser feita até dez dias após o termo do actual período de excepção que o país atravessa. Uma vez que, neste momento, o fim do estado de emergência está marcado para 17 de Abril, as empresas ficaram, para já, com a possibilidade de cumprir esta obrigação legal até ao dia 27 de Abril.
Em condições normais, e caso não fosse feita esta alteração extraordinária, as empresas estariam já bastante próximas de apresentarem os seus mapas de férias. O Código do Trabalho estabelece que “o “empregador elabora o mapa de férias, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador, até 15 de Abril de cada ano, e mantém-no afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de Outubro”.
Esta mudança é introduzida no momento em que as medidas de contenção em vigor por causa da pandemia estão a criar situações complexas na relação entre as empresas e os seus trabalhadores. A impossibilidade de, em muitos casos, os trabalhadores não estarem a poder cumprir as suas funções, parcial ou totalmente, cria nas empresas a necessidade de se prepararem para o regresso à normalidade, que pode acontecer no verão, o período em que normalmente mais férias são marcadas.
Há também diversas queixas a darem conta da existência de pressão das empresas para que os seus trabalhadores tirem férias na situação actual, quando estão em casa e impossibilitados de prestarem serviço.