CDS alerta para impedimento de sector social de receber verba quando recorre a mecanismos de apoio
Proposta de portaria apresentada pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social aos parceiros sociais pode impedir instituições de recorrerem ao layoff.
O CDS está a chamar a atenção para uma proposta de portaria, que está a ser preparada pelo Governo, que impede as instituições do sector social e solidário de receberem a comparticipação financeira ao abrigo dos acordos de cooperação caso recorram a mecanismos de apoio no âmbito da covid-19.
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O CDS está a chamar a atenção para uma proposta de portaria, que está a ser preparada pelo Governo, que impede as instituições do sector social e solidário de receberem a comparticipação financeira ao abrigo dos acordos de cooperação caso recorram a mecanismos de apoio no âmbito da covid-19.
“É injusto e inadequado”, diz ao PÚBLICO o vice-presidente Filipe Lobo d’Ávila, depois de ter conhecimento da proposta de portaria do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, que foi submetida a consulta dos parceiros sociais. Segundo Filipe Lobo d’Ávila, basta que uma instituição recorra ao layoff simplificado para já não poder receber a verba. “Não faz sentido nenhum. Só podemos partir do princípio de que há um erro de análise e esperamos que o Governo emende a mão”, afirma o dirigente do CDS, lembrando que estas instituições dispõem de lares e de respostas ao nível de cuidados continuados.
Filipe Lobo d’Ávila considera que esta medida, a confirmar-se, vai ao arrepio do que o actual momento de emergência exige e das necessidades reais das instituições particulares de solidariedade social. Para este sector, o CDS propôs um conjunto de medidas de apoio, nomeadamente que os seus gastos sejam incluídos na lista de isenções que serão concedidas aos municípios para poderem lidar com a pandemia sem romper com o tecto financeiro das autarquias.