Governo avança com indultos e alterações à execução de penas para resolver problema nas prisões
A execução do novo período de estado de emergência deverá sofrer alterações que permitam conter os portugueses em casa. “Esta Páscoa vai mesmo ser diferente”, garantiu António Costa.
O Governo vai propor ao Presidente da República “um conjunto de indultos” a presos, “por razões humanitárias”, apresentará à Assembleia da República uma alteração à lei de execução de penas e vai deixar aos juízes de execução de penas a capacidade de “tomarem decisões concretas”, em relação aos “casos concretos”.
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O Governo vai propor ao Presidente da República “um conjunto de indultos” a presos, “por razões humanitárias”, apresentará à Assembleia da República uma alteração à lei de execução de penas e vai deixar aos juízes de execução de penas a capacidade de “tomarem decisões concretas”, em relação aos “casos concretos”.
Estas três medidas foram anunciadas quarta-feira o primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros extraordinário que de “deliberou dar parecer positivo” ao decreto de renovação do estado de emergência, por mais quinze dias, que o Presidente da República assinará quinta-feira, após a necessária autorização do Parlamento.
António Costa não quis adiantar pormenores sobre o diploma de competência do Presidente da República, mas o PÚBLICO sabe que o decreto da renovação do estado de emergência terá pequenas alterações. Mais substanciais deverão ser as que o Governo adoptará no decreto de execução do estado de emergência que será aprovado em Conselho de Ministros, amanhã, quinta-feira, à tarde.
Não deverá, contudo, haver um agravamento pesado das medidas restritivas. O primeiro-ministro garantiu que o novo quadro de execução do estado de emergência terá normas que possibilitarão “maior contenção com menor perturbação”. Garantiu que todas as decisões serão tomadas “a par e passo” os números de novos contaminados e o evoluir da curva, incluindo o regresso à normalidade, mas alertou: “Não podemos ser precipitados.” Acrescentando: “Ainda não é o momento de ver a luz ao fundo do túnel. Sabemos que no fundo do túnel há uma luz, mas ela ainda não está à vista.”
Considerando que “o comportamento dos portugueses tem sido exemplar, com raríssimas excepções”, o primeiro-ministro defendeu que é necessário manter “a máxima intensidade na autodisciplina do cumprir de regras”, uma vez que se deve “a este esforço”, o facto de ser “menos forte” nos últimos dias o crescimento do número de doentes com covid-19.
Foi nesse sentido que voltou a referir-se ao período das férias da Páscoa e à celebração da quadra pascal. “Tenho insistido que este mês é o mês decisivo para controlar a pandemia”, referiu António Costa, sublinhando que se vive um momento em que “as pessoas estão a perder rendimento” e em que começam a revelar “cansaço” por estarem confinadas em casa.
“Esta Páscoa vai mesmo ser diferente”, avisou o primeiro-ministro. Ou seja, não poderá haver deslocações “à terra”, nem para “segundas habitações”. António Costa referiu ainda que nesta quadra “as famílias têm de se separar”. E apelou aos emigrantes portugueses que “desta vez passem a Páscoa nos países onde residem”.
Sobre a reabertura das escolas e como decorrerá o terceiro período, o primeiro-ministro repetiu que essa questão será avaliada no dia 9 de Abril, tal como foi anunciado no acto do encerramento de todos os estabelecimentos de ensino a 16 de Março.
Para essa decisão será decisiva a informação sobre a evolução da pandemia em Portugal que será dada na reunião do Infarmed no dia 7. Mas António Costa anunciou que tinha pedido à Direcção-Geral de Saúde que seja feita uma avaliação específica sobre “a abertura das escolas e a continuação ou ano lectivo”.