A Comissão Europeia vai apresentar uma revisão da sua proposta para o próximo quadro financeiro plurianual de 2021-27, de forma a criar margem de manobra para a promoção de um “pacote de estímulos que possa afiançar a coesão da União Europeia através da solidariedade e responsabilidade”, anunciou a sua presidente, Ursula von der Leyen.

A Comissão Europeia vai apresentar uma revisão da sua proposta para o próximo quadro financeiro plurianual de 2021-27, de forma a criar margem de manobra para a promoção de um “pacote de estímulos que possa afiançar a coesão da União Europeia através da solidariedade e responsabilidade”, anunciou a sua presidente, Ursula von der Leyen.

“Para assegurar a recuperação económica vão ser propostas alterações à proposta do orçamento comunitário que permitirão resolver algumas das consequências da crise do coronavírus. Nesta fase, a presidente da Comissão não está a excluir nenhuma opção dentro dos limites dos tratados”, acrescentava, sem mais detalhes, um comunicado divulgado no sábado à noite.

Com esta promessa, a Comissão esperava acalmar a ira do Governo italiano, na sequência de uma entrevista que a presidente da Comissão deu à agência de notícias alemã DPA, e na qual se referiu aos controversos “coronabonds” (títulos de dívida europeus) como um mero slogan.

A mutualização do risco da dívida pública foi uma medida reclamada pela Itália e mais uma dezena de Estados-membros, entre os quais a Espanha, Portugal, França e Irlanda, para poder responder às necessidades de financiamento extraordinário em resposta à pandemia.

Nas suas declarações à DPA, Ursula von der Leyen deixa claro que esse não é o tipo de medidas que a Comissão tem em vista para reforçar a capacidade dos países lidarem com a emergência do coronavírus.

“Não é o nosso plano e não estamos a trabalhar nisso”, afirma a líder do executivo, que chama a atenção para a existência de “limites jurídicos” para a emissão de títulos conjuntos, mas também para “reservas justificadas” de países como a Alemanha por causa da “questão das garantias”.

A ideia da emissão de “coronabonds” voltou a cavar um fosso entre os Estados-membros da União Europeia, com um grupo de países, que é liderado pela Holanda mas inclui ainda a Alemanha, Áustria e Finlândia, a rejeitaram absolutamente avançar com instrumentos desse tipo.

“Não antevejo nenhuma circunstância em que a emissão de eurobonds possa justificar-se”, afirmou o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, na quinta-feira, após uma conturbada reunião do Conselho Europeu por videoconferência, que se prolongou por seis horas.

Mas a ideia de mexer na proposta do próximo quadro financeiro plurianual também divide fortemente os países da UE. A cimeira extraordinária realizada em Fevereiro para tentar ultrapassar o impasse, aproximar posições e obter um acordo político para a definição do próximo orçamento comum foi inconclusiva: os mesmos líderes que agora se opõem à mutualização do risco também recusaram subir ligeiramente a contribuição nacional para os cofres de Bruxelas, de 1% para 1,07% da Riqueza Nacional Bruta (RNB). 

É difícil antever uma mudança de posição, sendo certo que a inclusão de um “pacote de estímulo” económico no quadro financeiro plurianual obrigaria a rever o montante das transferências nacionais para bastante mais do que o valor de 1,11% do RNB apresentado na proposta original da Comissão Europeia e que agora será redesenhada.

Em vez de contribuir para aclarar a situação, a entrevista de Ursula von der Leyen parece ter contribuído para alimentar a acrimónia entre os Estados-membros. “A Itália não é culpada da crise que explodiu com o coronavírus e é fortemente afectada economicamente. As suas empresas devem ser salvas”, defendeu, informando que “é nesse caminho que a Comissão está a trabalhar, com o mandato do Conselho para elaborar um plano de reconstrução”.

Numa reacção imediata, o ministro das Finanças de Itália, Roberto Gualtieri, veio classificar as palavras da presidente da Comissão como “um erro”. A emissão de “coronabonds” “é a resposta mais adequada para este choque simétrico sobre a economia e todos devemos estar à altura deste desafio, incluindo a presidente da Comissão Europeia”, considerou.

No seu comunicado, Ursula von der Leyen faz por duas vezes referência aos tratados, deixando entender que não pretende avançar com medidas mais inovadoras do que aquelas que já estão previstas — e nas quais o executivo se baseou por exemplo para flexibilizar o quadro para a autorização de ajudas de Estado ou para suspender temporariamente a disciplina orçamental exigida pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.

“A Comissão está a trabalhar em propostas para a fase de recuperação no âmbito dos tratados existentes”, diz o comunicado, dizendo que “como primeiro passo, está a ser pensada a total flexibilização dos fundos estruturais existentes, que fornecerá apoio imediato”.

Numa medida já aprovada pelo Parlamento Europeu, a Comissão redireccionou cerca de 37 mil milhões de euros disponíveis no envelope da política de coesão e de apoio ao investimento, numa “Iniciativa para o Investimento em Resposta ao Coronavírus” que permite aos governos canalizar verbas para o sector da saúde, o mercado laboral e as pequenas e médias empresas.

O comunicado não aponta o segundo passo, apenas refere que a presidente “não está a excluir nenhuma opção dentro dos limites do tratado” — uma frase ambígua e que para muitos comentadores exclui a emissão de “coronabonds”.

Em causa estão os artigos do Tratado de Funcionamento da União Europeia relativos à política económica (capítulo 1). O artigo 122.º abre a porta à concessão de ajuda financeira da União, sob certas condições, a “um Estado-membro que se encontre em dificuldades ou sob grave ameaça de dificuldades devidas a calamidades naturais ou ocorrências excepcionais que não possa controlar”.

No entanto, o artigo 123.º proíbe a concessão de créditos ou a compra directa de títulos da dívida “em benefício de instituições, órgãos ou organismos da União, governos centrais, autoridades regionais, locais ou outras autoridades públicas”. E o artigo 125.º decreta que “a União não é responsável” nem assumirá os compromissos dos governos centrais, “sem prejuízo das garantias financeiras mútuas para a execução conjunta de projectos específicos”.