A nossa obrigação é salvar vidas. E salvar os que nos salvam. Bater palmas aos profissionais de saúde, abastecimento, transporte, fica-nos bem. Mas não chega.

A nossa obrigação é salvar vidas. E salvar os que nos salvam. Bater palmas aos profissionais de saúde, abastecimento, transporte, fica-nos bem. Mas não chega.

Assistimos a médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares dos hospitais acudirem em massa aos hospitais, deixando as famílias. Dispostos a tudo. Jamais o esqueceremos. Esta tropa de elite, por impreparação inconcebível do Governo, partiu desprotegida, sem máscaras e outro equipamento de proteção para a linha da frente. São às centenas os pedidos de médicos a requerer material nas suas redes sociais. É um escândalo que não tenham equipamento de proteção. Todos os profissionais de saúde devem ser protegidos ainda por um seguro de risco, até agora não previsto. Cito a Lancet: “Os profissionais de saúde são neste momento o nosso mais valioso recurso”, porque “podemos fazer ventiladores, mas não podemos fabricar médicos e enfermeiros numa linha de montagem”. O sector privado de saúde deve ser requisitado para assistir o SNS e impedir o seu colapso. Não podemos permitir que se use esta crise para fazer o contrário – um resgate financeiro aos hospitais privados, de facto em risco de falência com a crise económica, resgate encapotado de criar um “sistema de saúde em rede para combater a pandemia”.

Foram os médicos e profissionais de saúde no terreno, e algumas direções em cooperação com estes, que conseguiram num tempo recorde reorganizar os serviços do SNS – o que é exemplar sobre a eficácia da gestão democrática. De muito pouco serviram nestes dias os manuais de “gestão eficiente” e os seus Excels de produtividade...

Mais de 160 profissionais estão infectados, não havia equipamento de proteção suficiente, três meses de conhecimento da epidemia – António Costa disse, porém, que “nunca faltou nada”. Não há testes para os profissionais de saúde que não tenham sintomas, mas há laboratórios privados, não requisitados pelo Governo, a fazê-lo a quem paga, ou em parcerias com câmaras, com lucro para os laboratórios. É isto ético numa altura de pandemia mundial? Ora, sabemos hoje que em Itália um dos maiores focos de infecção foram os hospitais, em Espanha idem. É isto que acontece quando não cuidamos dos cuidadores. Cuidar deles agora é a nossa prioridade número um.

Deles e do sector de abastecimento e transportes. Esta crise demonstra a fragilidade em que fica um país transformado numa Disneylândia turística, sem soberania alimentar – para isso alertei nos últimos dez anos em várias reflexões públicas. Para acautelar o transporte de abastecimentos é preciso proteger estivadores, camionistas, maquinistas, pessoal de voo. Há muito deviam ter pensado nos camionistas, uma vez que estes andam pela Europa a transportar bens essenciais sem ter um restaurante onde comer e uma casa de banho para se lavarem – é preciso uma estrutura de apoio logística a estes homens. Ou nos estivadores, vítimas de despedimento sumário no Porto de Lisboa. Quando foram assegurar o abastecimento das ilhas tinham os portões fechados pelos patrões, à margem da lei, para justificar o seu despedimento por uma empresa “insolvente”. Parte dos mesmos insolventes já abriram uma empresa de trabalho precário que se propõe contratar os despedidos por 1/3 do valor. Em pleno estado de emergência, isto passa-se no porto que abastece a capital do país. Não é evidente que é urgente colocar todos estes estivadores sob a Administração Portuária? Na Groundforce já se anunciaram centenas de despedimentos. E na TAP? Vital para trazer para casa quem ficou bloqueado e material médico da China – percebem agora porque nos empenhámos contra a privatização desta?

O decreto que suspende a greve não nos protege da epidemia, mas serviu para dar cobertura à selvajaria dos despedimentos. “Será esta a hora de falar em greves?” – perguntam-me. “Será esta hora de um pai e de uma mãe serem mandados para casa despedidos?”, eis a pergunta que devolvo. Em Itália os despedimentos foram suspensos, com efeitos retroativos (desde o início da epidemia, a 23 de fevereiro), para quaisquer trabalhadores, precários ou fixos, por um período de 60 dias. Isto aconteceu depois de uma ameaça de greve geral. O Governo português decretou o estado de emergência, desnecessário porque o povo se colocou em quarentena voluntária. Não decretou, como devia – e aqui reside o ponto essencial de combate ao contágio em que o Governo não quer ceder –, o encerramento de fábricas não essenciais nem de transportes públicos, ao contrário do recomendado por especialistas chineses. Apontar o dedo a quem passeia no jardim e manter aberto o aeroporto, que sentido faz isto?

A proibição do direito à greve abre um precedente gravíssimo, não foi introduzido em Itália, França, Espanha, Dinamarca, Suécia, Inglaterra, Alemanha... Mais de 50 associações sindicais do mundo, na sua maioria europeias, assinaram um protesto contra a supressão do direito à greve em Portugal. Mais do que, até agora, sindicatos e centrais sindicais portuguesas.

O estado de emergência não pode suspender o direito de resistir às injustiças, porque não é assim que se protege a população. O contágio foi, ao que tudo indica, relativamente diminuído porque os Portugueses ousaram desobedecer. Os professores recusaram-se a dar aulas, e os diretores a obedecer ao Ministério; uma rebelião silenciosa parou as escolas, forçando o Governo a suspender as aulas. Na Autoeuropa, com seis mil trabalhadores, pararam de facto a produção, impondo salário a tempo integral e não o desejado lay-off empresarial. Hoje podiam ser todos presos, depois deste decreto do estado de emergência, aprovado pelo Chega, CDS, PSD, PS, PAN e Bloco de Esquerda e abstenção do PCP, IL, PEV e Joacine. Foi um grave erro na história da nossa democracia, abrindo um precedente para que, em caso de protestos sociais generalizados em momentos de crise, traços autoritários sejam introduzidos. 

Não ocorreu ao Governo limitar, com o decreto do estado de emergência, o direito à remuneração dos acionistas, nacionalizando os lucros das grandes empresas, ou captando os activos para garantir salários aos trabalhadores e suas famílias. É aí que está o dinheiro. Não é a fazer mais dinheiro que resolvemos o problema de fundo – anunciar uma linha de crédito é adiar e agigantar o problema.

Proibir direitos não faz ninguém trabalhar mais e melhor. Mas, sobretudo, abriu-se um precedente sem paralelo na história do país: legitimou-se a “doutrina do choque” –​ uma tragédia é usada para cortar salários, desnatar o Estado social, despedir pessoas e introduzir elementos autoritários no Estado.

Para isolar e proteger as pessoas existem instrumentos legais como o estado de calamidade. Não era necessário decretar o estado de emergência. A suspensão de direitos à população é inimiga da democracia e aliada das ditaduras. Antes de Hitler subir ao poder, governos semi-democráticos na Alemanha foram introduzindo medidas de “excepção” para fazer face à crise devastadora de 1929. Também Salazar se consolidou à frente de uma ditadura depois de ter feito o tirocínio como “ditador das finanças”, para conter o “descalabro das contas públicas”.

Desta crise pode renascer um Estado social forte, ou um Estado forte policial – de que lado estamos nós?

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico