Dezenas de personalidades ligadas à arquitectura paisagista, ao ambiente e à engenharia florestal, entre outras áreas, pretendem que o parlamento aprove legislação que ponha cobro às podas descontroladas em espaço urbano, realizadas muitas vezes por técnicos sem competências em arboricultura. Ao contrário do que acontece noutros países, a profissão de arboricultor nem sequer está reconhecida em Portugal, algo que este grupo pretende também resolver, a partir da petição lançada por estes dias na página do parlamento dedicada à participação cidadã.

Dezenas de personalidades ligadas à arquitectura paisagista, ao ambiente e à engenharia florestal, entre outras áreas, pretendem que o parlamento aprove legislação que ponha cobro às podas descontroladas em espaço urbano, realizadas muitas vezes por técnicos sem competências em arboricultura. Ao contrário do que acontece noutros países, a profissão de arboricultor nem sequer está reconhecida em Portugal, algo que este grupo pretende também resolver, a partir da petição lançada por estes dias na página do parlamento dedicada à participação cidadã.

A petição foi colocada online no sábado, dia da Árvore, mas em tempos de emergência viral, o assunto, que tem muito que ver, também, com outra emergência, a climática, em que vivemos, quase passou despercebido. Duarte d’Araújo Mata, paisagista e adjunto do vereador do pelouro na Câmara de Lisboa, admite que o tema em si não está na agenda da maioria das pessoas (mesmo que não estivéssemos todos a pensar no novo coronavírus) e assinala que, consequência disso, talvez, nenhum partido tomou até agora a iniciativa de legislar sobre esta matéria. 

O extenso grupo, que inclui por exemplo o geógrafo Miguel Bastos de Araújo, a socióloga Luísa Schmidt, a bióloga Helena Freitas, muitos paisagistas, e entres Aurora Carapinha, docente da Universidade de Évora e Jorge Cancela, Presidente da Associação Portuguesa de Arquitectos Paisagistas e Ana Patriarca, gestora certificada de arvoredo no Reino Unido, propõe que, com “carácter de urgência, os legisladores promovam a criação de um quadro normativo para a gestão do arvoredo urbano, abrangendo as operações de poda, transplantes e critérios para abate, auscultando normativos em vigor na Europa.

Além disso, pretendem “o reconhecimento da profissão de arborista” como agente “devidamente credenciado para execução de operações de manutenção de arvoredo”, a criação de bases para o desenvolvimento dessa profissão e a “adopção de um documento de referência de Boas Práticas de Gestão do Sistema Arbóreo Urbano” a nível nacional que sirva de referência para todas as entidades com responsabilidade na gestão do arvoredo.

Fiscalizar as podas

A partir deste novo quadro regulamentar, os peticionários exigem que seja assumido “o princípio de que a gestão do arvoredo em espaço público deverá ser executada por técnicos devidamente preparados e credenciados para o efeito” e que essa actividade seja fiscalizada por “uma entidade independente da entidade que a executa”. Defendem ainda o “princípio da democraticidade e transparência no acesso e consulta de informação relacionada com os planos de gestão do arvoredo”.

Os subscritores desta petição “Pela regulamentação da gestão do arvoredo urbano” esperam que os parlamentares consultem instituições técnico-científicas, associações sócio-profissionais do sector, entidades representantes de municípios, organizações não-governamentais e outros representantes relevantes da sociedade civil para este processo legislativo, e Duarte d'Araújo Mata assinala que entre as dezenas de pessoas que surgem na lista inicial de peticionários há muitas que poderão colaborar. Mas, para chegar até lá, é preciso convencer pelo menos quatro mil portugueses a assinar este texto onde se explanam as razões da urgência desta legislação. Que são, e muito, razões deste nosso tempo.

“Além de contribuir para qualificar as cidades, vilas e aldeias, a vegetação é um valioso dispositivo para modular o microclima urbano, suavizando extremos climáticos, promovendo o bem-estar e reduzindo os riscos para saúde pública decorrentes das ondas de calor. Um coberto arbóreo superior a 40% pode reduzir a temperatura do ar até pelo menos 3.5 graus. O ensombramento sobre edifícios e pavimentos já demonstrou que permite reduções de temperatura locais que vão de 11 a 25 graus. A suavização de temperaturas extremas por via do arvoredo urbano é, pois, particularmente importante num quadro de alterações climáticas em se prevêem aumentos na frequência, duração e severidade de ondas de calor a nível Europeu”, argumentam.

Destruir em horas o que levou décadas a construir

Há mais razões a justificar o que pretendem, mas uma delas prende-se com a necessidade, que identificam, de tratar o arvoredo como parte essencial daquilo a que hoje se chama infra-estrutura ecológica urbana. E se há toda uma regulamentação a balizar a intervenção na generalidade das infra-estruturas públicas - electricidade, gás, telecomunicações e outras, descrevem -, “a intervenção na estrutura verde das cidades e no arvoredo em particular tem de ser [também] regulada”, sob pena dos danos infligidos [às árvores] resultaram num aumento de risco para pessoas e bens para além de reduzir a capacidade de prestação de serviços de ecossistema que o arvoredo proporciona devido ao enfraquecimento quando não a morte antecipada do exemplar (que significa entre duas a três décadas perdidas para instalação de um novo exemplar)”.

Mas, pelo contrário, lamentam, “a realidade é que, em Portugal, é permitido que qualquer indivíduo com uma ferramenta destrua em poucas horas o que demorou décadas a construir”. Isto num quadro de falta de qualidade de muitos projectos de arborização, que levam, muitas vezes, ao surgimento de conflitos com a população, pela proximidade com as habitações, pelo ensombramento indesejado ou pela queda de fragmentos de arvoredo sobre viaturas. “Estes conflitos são geradores de pressão sobre os gestores do espaço público resultando, frequentemente, em abates de exemplares adultos e/ou podas excessivas que poderiam ser evitadas se tivesse havido um correcto projecto dos espaços verdes”.

Outro dos subscritores deste documento, Nuno Oliveira, presidente do Fapas - Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens - justifica estas atitudes com o afastamento, geográfico, mas intelectual também, das populações urbanas em relação à natureza e aos seus ciclos. E, como desculpa para os autarcas que, apesar de todo o conhecimento existente sobre esta matéria, insistem em permitir algumas podas violentas, admite também que estes se sintam pressionados pelas acções judiciais decorrentes dos danos, materiais e pessoais, da queda de árvores, como aconteceu na Madeira, em 2017, e no Porto Santo, já em 2010. Mas ciente de que sucessivas podas mal feitas contribuem para este tipo de acidente, o antigo director do Parque Biológico de Gaia não tem dúvidas de que é preciso regulamentar esta actividade.