Na próxima segunda-feira arrancam as férias escolares da Páscoa e com elas chega também a interrupção do apoio extraordinário às famílias que tenham de ficar em casa com os filhos devido ao encerramento das escolas na sequência da crise de saúde pública provocada pelo novo coronavírus. A excepção prevista pelo Governo diz respeito aos pais de crianças até aos três anos ou portadoras de deficiência, que têm apoio garantido até 9 de Abril. Esta quarta-feira, o Bloco de Esquerda dá entrada a um projecto de resolução que recomenda ao Governo que mantenha este apoio a todos os pais que usufruem actualmente deste apoio.

Na próxima segunda-feira arrancam as férias escolares da Páscoa e com elas chega também a interrupção do apoio extraordinário às famílias que tenham de ficar em casa com os filhos devido ao encerramento das escolas na sequência da crise de saúde pública provocada pelo novo coronavírus. A excepção prevista pelo Governo diz respeito aos pais de crianças até aos três anos ou portadoras de deficiência, que têm apoio garantido até 9 de Abril. Esta quarta-feira, o Bloco de Esquerda dá entrada a um projecto de resolução que recomenda ao Governo que mantenha este apoio a todos os pais que usufruem actualmente deste apoio.

No diploma a que o PÚBLICO teve acesso, o BE considera que a interrupção do pagamento de dois terços da remuneração base (entre um mínimo de um salário mínimo e um máximo de três) acarreta “riscos laborais, sociais e até sanitários que não devem ser ignorados”. “Um período excepcional exige medidas excepcionais”, argumenta o grupo parlamentar bloquista.

“O Governo parte do pressuposto que as famílias que já tinham planeado tirar férias com as crianças já têm isso combinado com as empresas”, interpreta a deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua. No entanto, nesse raciocínio, o Governo ignora que parte desse planeamento incluiria deixar as crianças em casa dos avós, um dos grupos mais vulneráveis à pandemia covid-19. “O Governo assume que todas as famílias tinham soluções para as férias da Páscoa que não passavam por avós, centros de actividades, colégios ou respostas sociais que agora se encontram encerradas”, nota Joana Mortágua, em declarações ao PÚBLICO.

Posto isto, serão “muitas famílias” que ficarão sem solução para deixar os seus filhos até 9 de Abril (data em que o Governo fará uma reavaliação sobre a abertura dos estabelecimentos de ensino).

Além disso, caso as famílias não tenham outra solução que não seja ficar em casa com as crianças, os pais terão de o fazer não só sem apoio financeiro, mas também sem a possibilidade de justificar as faltas nesses dias, aponta o Bloco. 

Além de permitir a continuidade “de uma das mais importantes medidas de apoio social”, o BE argumenta que a extensão do prazo deste apoio é também uma necessidade sanitária, uma vez que “evita a interrupção do sucesso da medida de isolamento social” criado com o encerramento das escolas e centros de actividade.

“O facto de haver um mecanismo em que a responsabilidade perante o trabalhador é partilhada pela Segurança Social e o empregador e onde não há nenhuma quebra de vínculo ou direito laboral fez com que muitos postos de trabalho e empresas se conseguissem aguentar”, elogia Joana Mortágua. 

Reconhecendo o argumento do primeiro-ministro de que esta medida implicará um esforço acrescido aos cofres do Estado, Joana Mortágua contrapõe que é um investimento necessário. “É evidente que em períodos de crise todas as medidas implicam um investimento público grande. Mas esta medida foi uma das principais que ajudaram à contenção do vírus e da crise social e económica”, argumenta a deputada.

Já esta segunda-feira o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional considerou “inaceitável” a exclusão do período de férias escolares e apelou ao Governo que corrija esta “injustiça”.