O regime de layoff simplificado que o Governo pôs no terreno como medida de urgência para apoio ao emprego e às empresas é tudo menos simplificado, e não serve para dar resposta às necessidades das empresas. Este é o diagnóstico feito por Nuno Carvalho, com base na realidade da sua cadeia de restauração A Padaria Portuguesa, onde é sócio-gerente, e demonstra que este instrumento só pode salvar as empresas se cair a regra dos 60 dias com quebras de facturação superiores a 40%, se se libertar a carga burocrática do processo, e se for a Segurança Social a pagar os 70% desde logo e não em formato de “acerto de contas” mais à frente.

O regime de layoff simplificado que o Governo pôs no terreno como medida de urgência para apoio ao emprego e às empresas é tudo menos simplificado, e não serve para dar resposta às necessidades das empresas. Este é o diagnóstico feito por Nuno Carvalho, com base na realidade da sua cadeia de restauração A Padaria Portuguesa, onde é sócio-gerente, e demonstra que este instrumento só pode salvar as empresas se cair a regra dos 60 dias com quebras de facturação superiores a 40%, se se libertar a carga burocrática do processo, e se for a Segurança Social a pagar os 70% desde logo e não em formato de “acerto de contas” mais à frente.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião da Concertação Social, o ministro da Economia admitiu que o Governo vai voltar a alargar o regime simplificado, admitindo, desde já, que também as empresas que são obrigadas a encerrar podem recorrer ao mecanismo de layoff simplificado.​   

As sugestões feitas pelo gerente da cadeia A Padaria Portuguesa estão inscritas numa carta aberta enviada ao ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, citada pelo Jornal Económico e pelo Eco. Nessa carta, Nuno Carvalho concretiza, em vários pontos, por que razão é que as ajudas anunciadas pelo Governo para as empresas suportarem a crise trazida pela pandemia da covid-19 são “uma mão-cheia de nada”. 

A Padaria Portuguesa é uma rede de estabelecimentos que tem mais de 1200 funcionários e que vinha a registar um crescimento homólogo de negócio de cerca de 1,5%. Desde o dia 13 de Março, o negócio afundou 50% e, desde que foi decretado o estado de emergência, as quebras são superiores a 60%. “Se por um lado estes números são positivos por representarem uma manifesta adesão da população à necessária quarentena, por outro lado, numa perspectiva empresarial, são números verdadeiramente desastrosos e que põem em causa a viabilidade do negócio e comprometem, já no curto prazo, a resposta aos compromissos com os colaboradores, com os fornecedores e até com o próprio Estado”, explica Nuno Carvalho.

“Perante uma inesperada e abrupta quebra de facturação, pela primeira vez na história da nossa empresa, as receitas deixaram de ser suficientes para cobrir os custos operacionais e, claro, os encargos financeiros. Mantendo-se este cenário, já no próximo mês não teremos capacidade financeira para pagar salários aos mais de 1200 colaboradores”, continua.

O regime de layoff tem como um dos critérios a existência comprovada de quebras superiores a 40% durante 60 dias. “Significa, no caso d’A Padaria Portuguesa, que, ao ritmo actual da quebra de vendas, apenas no fim de Abril estaríamos aptos a utilizarmos o mecanismo do layoff. Mas quem paga os salários e as contas dos fornecedores até lá?! Com que dinheiro?”, questiona-se Nuno Carvalho que sugere que “a medida do layoff deve poder ser utilizada de imediato para quem tem quebras actuais superiores a 40%”.

O empresário também considera um “engodo” ter de ser a empresa a avançar com os 70% do Estado quando já está com um gigante problema de tesouraria. “A maioria das empresas já não terá negócios nem colaboradores quando o acerto com a Segurança Social eventualmente tiver lugar”, critica.

Outro problema apontado pelo empresário é que o regime é tudo menos simplificado. “Estamos a trabalhar com três sociedades de advogados e todos têm uma visão diferente sobre as regras do layoff simplificado. É assim que o Governo quer ajudar as empresas a manter a actividade económica?! É por isso urgente uma clarificação das regras”, sugere. 

As linhas de crédito

O empresário também se refere à burocracia quando se fala das linhas de crédito lançadas para apoio à tesouraria, e não deixou de criticar a banca por estar a praticar spreads de 3% quando o BCE fixou taxas de juro de -0,75%. “É razoável os bancos aproveitarem esta crise para fazer negócio desta forma?!”, acusa.

O empresário considera que o Governo deve intervir na fixação dos spreads dos bancos (deveriam ser mínimos, no limite apenas para cobrir os custos marginais de estrutura que os bancos incorram para processar estes empréstimos), garantir carência na amortização do capital nos primeiros seis meses. Em operações que se encontrem em período de reembolso, com isenção de comissões e sem alteração nos spreads contratados, os períodos de carência de capital devem ir até um ano.

Nuno Carvalho sugere também um regime de carências quer ao nível fiscal (carência de três meses para IVA, IRC, TSU), quer ao nível das rendas não habitacionais : “Esta crise tem de ser paga por todos, os senhorios não podem ser excepção”, pede.

Segundo o gestor, A Padaria Portuguesa apresentou um resultado líquido de dois milhões de euros em 2018 (5% das vendas líquidas), e pagou ao Estado, sob a forma de IVA, IRC, TSU e outros impostos, mais de cinco milhões de euros. “Ou seja, os accionistas da empresa, que tomam um enorme risco e têm muito trabalho, ganham com o seu próprio negócio menos de metade do que o Estado ganha. Chega a ser caricato”, desabafa.