O surgimento e a forma como rapidamente a covid-19 se alastrou pelos vários países afectados não pode deixar de estar intimamente associada àquele que é hoje o nosso padrão e estilo de vida, num mundo cada vez mais globalizado. Este inimigo silencioso e invisível veio não só pôr em causa a saúde e a segurança de todos nós, ao colocar-nos diante da nossa vulnerabilidade enquanto seres, como também veio abalar o nosso modus vivendi e não apenas com a declaração de estado de emergência ou de reconhecimento de calamidade pública. Há toda uma reflexão que podemos e devemos fazer a seu tempo no que respeita à organização presente e futura da nossa vida em comunidade.

O surgimento e a forma como rapidamente a covid-19 se alastrou pelos vários países afectados não pode deixar de estar intimamente associada àquele que é hoje o nosso padrão e estilo de vida, num mundo cada vez mais globalizado. Este inimigo silencioso e invisível veio não só pôr em causa a saúde e a segurança de todos nós, ao colocar-nos diante da nossa vulnerabilidade enquanto seres, como também veio abalar o nosso modus vivendi e não apenas com a declaração de estado de emergência ou de reconhecimento de calamidade pública. Há toda uma reflexão que podemos e devemos fazer a seu tempo no que respeita à organização presente e futura da nossa vida em comunidade.

O momento que vivemos deve, pois, para já ser pautado pela solidariedade e articulação entre os poderes públicos e deles com a população, pela contenção, pela prevenção, pela rapidez, pela certeza jurídica, pelo foco no essencial e pela flexibilidade.

Por esse motivo, na sequência de uma convergência do Presidente da República, do Governo e do Parlamento, desde o dia de ontem Portugal está a viver em estado de emergência, algo que nunca sucedeu na vigência da Constituição de 1976. Esta era a medida que o actual contexto exigia e com ela, em nome da saúde pública e da contenção da propagação do vírus, o Governo ficou habilitado a tomar um conjunto de medidas restritivas de certos direitos fundamentais dos cidadãos. Numa lógica de precaução e prevenção, o Governo pode agora, entre outras coisas, assegurar o pleno cumprimento pelos cidadãos do princípio do distanciamento social, garantir que o Serviço Nacional de Saúde dispõe dos meios e recursos necessários para fazer face às necessidades colocadas pela pandemia e dar as condições para que os abastecimentos de bens essenciais à vida dos cidadãos não sejam postos em causa. 

Importa, nesta ocasião, sublinhar que este estado de emergência não significa por si a interrupção da democracia no nosso país ou a implantação de uma sociedade de tipo militarizada; traduz-se, antes, na forma como uma democracia madura como a nossa actua de modo a que não se interrompa a vida de todos nós.

Mais do que críticas, neste momento exige-se um apoio irrestrito à acção das entidades decisórias e tecnicamente competentes que, com uma lógica articulada com a evolução deste surto, têm tomado um conjunto vasto de medidas que procuram assegurar a protecção dos trabalhadores e das empresas, assegurar uma mitigação dos impactes do surto epidémico na nossa economia, num forçoso e necessário equilíbrio com a garantia da segurança dos cidadãos.

Importa, porém, sublinhar nesta ocasião que é necessário que o Governo, agora com a legitimidade reforçada, procure ir mais longe em alguns aspectos e que paralelamente assegure que direitos conquistados no passado ou injustiças sociais ainda não totalmente sanadas estejam igualmente no topo da agenda. Por conseguinte, é urgente que, ao mesmo tempo que o Governo determina medidas inquestionavelmente necessárias em matéria de protecção da saúde pública, não perca de vista a premência de que não serão postos em causa direitos fundamentais dos trabalhadores, que não podem ser alvo de despedimentos ou outras situações decorrentes da actual situação, ou de garantir uma particular atenção para com os trabalhadores independentes. Deve ainda pugnar pela limitação do preço dos produtos essenciais, pela criação de instrumentos como seja uma moratória de capital e juros para os créditos às famílias e às empresas ou o reforço da protecção de idosos, em particular os que se encontram em situação de isolamento social e geográfico.

Mas deve o Executivo igualmente olhar para as pessoas em situação de sem abrigo e apresentar respostas efectivas e consequentes, de modo a minimizar e a precaver impactos maiores do que os que já resultam da condição em que se encontram, para as vítimas de violência doméstica, entre outros. Um olhar que não pode ficar preso apenas ao que venha a ser o horizonte temporal desta crise que hoje nos afecta, antes devendo ser uma oportunidade para que respostas mais duradouras e eficazes continuem a ser uma realidade no pós-covid-19.

Certo de que os próximos dias não vão ser fáceis, devemo-nos concentrar no essencial e, sobretudo, evitar pânicos desmedidos. Naquilo que estiver ao nosso alcance e nos for possível, que nos mantenha protegidos – a nós, aos nossos e à nossa comunidade –, façamos por participar activa e responsavelmente, enquanto agentes de saúde pública, que se cuidam e cuidam dos outros. Devemos viver estes dias com a certeza de que juntos vamos vencer esta contenda e com esperança e confiança no futuro que está por vir. Certamente que, vencida esta adversidade, estaremos mais solidários e mais fortes como comunidade.