Coronavírus: Novo regime de lay-off alterado pode abranger mais empresas
Na portaria publicada hoje é eliminado um critério que fazia depender a renovação do apoio financeiro do gozo total das férias dos trabalhadores.
O acesso ao novo regime de lay-off aprovado no âmbito das medidas relacionadas com a pandemia Covid-19 foi alterado e deverá abranger mais empresas, segundo uma portaria do Ministério do Trabalho publicada hoje.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O acesso ao novo regime de lay-off aprovado no âmbito das medidas relacionadas com a pandemia Covid-19 foi alterado e deverá abranger mais empresas, segundo uma portaria do Ministério do Trabalho publicada hoje.
A nova portaria altera uma outra que foi publicada no domingo e que prevê um apoio financeiro para manutenção dos contratos de trabalho em caso de crise empresarial, semelhante ao regime do lay-off (suspensão temporária da actividade).
Inicialmente, o Governo definiu que este apoio financeiro seria possível para as empresas em situação de crise empresarial que tenham de parar a actividade, mas apenas às que apresentassem uma queda de, pelo menos, 40% da facturação face ao período homólogo de três meses ou para quem tivesse iniciado a actividade há menos de 12 meses.
Na portaria publicada hoje, o Governo altera esse critério e alarga o apoio a mais empresas, estabelecendo que para ter acesso ao apoio a empresa tem de ter uma “quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40% da facturação, nos 60 dias anteriores ao pedido junto da segurança social com referência ao período homólogo ou, para quem tenha iniciado a actividade há menos de 12 meses, à média desse período”.
A medida consiste num apoio financeiro no valor igual a dois terços da retribuição ilíquida do trabalhador, até um máximo de 1905 euros (três salários mínimos), sendo 70% assegurado pela Segurança Social e 30% pelo empregador.
Na portaria publicada hoje é também eliminado um critério que fazia depender a renovação do apoio financeiro do gozo total das férias dos trabalhadores.
Segundo a portaria, “o presente apoio pode ser, excepcionalmente, prorrogável mensalmente, até ao máximo de seis meses”, sem a anterior condição que estabelecia que era atribuível “apenas quando os trabalhadores da empresa tenham gozado o limite máximo de férias anuais e quando a entidade empregadora tenha adoptado os mecanismos de flexibilidade dos horários de trabalho previstos na lei”.
O novo diploma revoga ainda uma norma que estabelecia que o empregador podia encarregar o trabalhador “de exercer, a título temporário, funções não compreendidas no contrato de trabalho” desde que tal não implicasse modificação substancial da posição do trabalhador.