Covid-19: Chega retira proposta de revisão constitucional porque processo “não se coaduna” com combate à pandemia
André Ventura havia aberto o processo de revisão constitucional precisamente para permitir o internamento compulsivo para evitar a propagação do vírus da covid-19.
O deputado único do Chega confirmou nesta terça-feira que retirou os dois projectos de revisão constitucional porque “não se coadunam” com a situação actual provocada pela covid-19, argumentando que os órgãos de soberania devem estar “concentrados” na pandemia. André Ventura tinha anunciado a sua intenção já na segunda-feira à noite, no Parlamento, à saída da reunião da conferência de líderes onde foram tomadas decisões de maiores restrições ao funcionamento da Assembleia da República – que passam também pela suspensão dos trabalhos das comissões e a limitação de reuniões ao mínimo indispensável.
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O deputado único do Chega confirmou nesta terça-feira que retirou os dois projectos de revisão constitucional porque “não se coadunam” com a situação actual provocada pela covid-19, argumentando que os órgãos de soberania devem estar “concentrados” na pandemia. André Ventura tinha anunciado a sua intenção já na segunda-feira à noite, no Parlamento, à saída da reunião da conferência de líderes onde foram tomadas decisões de maiores restrições ao funcionamento da Assembleia da República – que passam também pela suspensão dos trabalhos das comissões e a limitação de reuniões ao mínimo indispensável.
Ventura havia lançado o processo de revisão constitucional precisamente para que pudessem ser internados compulsivamente todos os cidadãos que apresentassem sintomas de coronavírus mas se recusassem a fazer quarentena. Há umas semanas, o deputado do Chega questionou António Costa sobre o assunto num debate quinzenal, mas o primeiro-ministro defendeu que a legislação previa já os instrumentos necessários para controlar a situação.
Em comunicado, André Ventura confirma que decidiu retirar os dois projectos de revisão constitucional já apresentados, pelo que “terminará assim o processo de revisão constitucional iniciado”. O primeiro projecto pretendia inscrever na Constituição o “internamento compulsivo” em casos como o da crise do covid-19; o segundo propunha que no texto da lei fundamental fosse reduzido o número mínimo de deputados admissível para a Assembleia da República, dos actuais 180 para 100 eleitos, mantendo-se, no entanto, o máximo em 230.
“O estado de alerta em que se encontra o país e a eventual declaração do estado de emergência que venha a ser anunciado amanhã [quarta-feira] não se coadunam com a apresentação de propostas de natureza de revisão constitucional, nem com a sua necessária discussão pública e a ponderação necessária para a levar a cabo”, justifica o deputado.
Ventura, que é também líder do Chega, aponta que “neste momento todos os órgãos de soberania devem estar integralmente concentrados na luta contra esta terrível pandemia e nas suas consequências”. Apesar de reconhecer que pode “ver precludido o seu direito de iniciar novo processo de revisão constitucional nesta sessão legislativa”, o deputado salienta que “não foge às suas responsabilidades e não esquece as prioridades: salvar Portugal e os portugueses”.
O surto de coronavírus começou na China, em Dezembro, e espalhou-se entretanto por mais de 145 países e territórios, o que levou a Organização Mundial de Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.