PSD avança com proposta de revisão constitucional
Projecto de revisão será apresentado até ao final da actual sessão legislativa ou início da próxima.
O PSD anunciou nesta quinta-feira, na sua página oficial na Internet, que irá apresentar um projecto de revisão constitucional até ao final da actual sessão legislativa ou, no máximo, até ao início da próxima. “A decisão foi tomada na sequência da reunião da comissão política nacional do partido [de quarta-feira], que deliberou aproveitar o actual momento político para o fazer, já que este processo pode ter lugar de cinco em cinco anos, o que coincide exactamente com o ano em curso”, precisa o PSD.
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O PSD anunciou nesta quinta-feira, na sua página oficial na Internet, que irá apresentar um projecto de revisão constitucional até ao final da actual sessão legislativa ou, no máximo, até ao início da próxima. “A decisão foi tomada na sequência da reunião da comissão política nacional do partido [de quarta-feira], que deliberou aproveitar o actual momento político para o fazer, já que este processo pode ter lugar de cinco em cinco anos, o que coincide exactamente com o ano em curso”, precisa o PSD.
O texto diz apenas que “esta proposta contemplará algumas propostas que o PSD tem vindo a defender e que necessitam de uma revisão da Constituição". Em nenhum momento, o documento se refere ao processo de revisão constitucional que foi aberto pelo partido Chega na semana passada, segundo o qual os partidos têm até 10 de Abril para entregarem os seus projectos.
Depois, em conferência de imprensa, o líder do PSD assumiu que a alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), de modo a dar mais poderes ao Presidente da República no sentido de nomear juízes para esse órgão, terá de passar por uma revisão constitucional. Rio garantiu ainda que PSD tenciona apresentar “medidas pontuais”, rejeitando “fazer uma revolução”. Para tal será criado um grupo de trabalho para, até final de Julho, ter nas mãos a proposta do partido.
No Jornal de Notícias desta quinta-feira, o social-democrata António Tavares dá conta das suas três ideias para a revisão constitucional: estabelecer um só mandato de sete anos para o Presidente da República; não promover a constante circulação entre cargos de magistrados e cargos políticos; e consagrar a ideia de grupos de interesses.
O Chega entregou um projecto de revisão constitucional para alterar o artigo 27.º da Lei Fundamental de forma a permitir o “internamento compulsivo”, em casos como o da crise da covid-19, e anunciou na quarta-feira que incluirá no seu projecto de revisão constitucional uma proposta para diminuição do número mínimo de deputados, dos actuais 180 para 100 eleitos, remetendo para a lei eleitoral a definição do número concreto.
O projecto de revisão constitucional apresentado pelo Chega foi debatido na conferência de líderes parlamentares de terça-feira, reunião na qual nenhuma das forças políticas presentes expressou a intenção de se juntar ao processo.
A informação foi transmitida aos jornalistas pela porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha, que explicou que, de acordo com a Constituição, os partidos terão até 10 de Abril para apresentarem ou não os seus projectos.
“Depois, será constituída uma comissão eventual [de revisão constitucional] e decidirá sobre o desenvolvimento ou não do processo”, afirmou.