PSD acredita em entendimento sobre alterações à lei do financiamento partidário
Projecto de lei clarifica regime de isenção de IMI e responsabiliza financeiramente mandatários locais.
Hugo Carneiro, deputado e secretário-geral adjunto do PSD, diz acreditar que é possível um “entendimento” entre os “vários partidos” em torno da sua proposta de alteração à lei do financiamento partidário, que propõe por exemplo clarificar o regime de isenção de IMI e a responsabilização dos mandatários locais das campanhas.
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Hugo Carneiro, deputado e secretário-geral adjunto do PSD, diz acreditar que é possível um “entendimento” entre os “vários partidos” em torno da sua proposta de alteração à lei do financiamento partidário, que propõe por exemplo clarificar o regime de isenção de IMI e a responsabilização dos mandatários locais das campanhas.
Em conferência de imprensa no Parlamento, o deputado considerou que o projecto de lei do PSD sobre a alteração ao financiamento partidário “interessa à transparência, ao rigor e à responsabilidade e todos os partidos são aderentes a esses princípios”, o que o leva a acreditar que “será possível um entendimento” entre os partidos sobre a matéria, depois de questionado pelos jornalistas sobre se conversou com outras bancadas sobre a matéria.
O projecto de lei do PSD está agendado para debate dia 3 de Abril e levou ao arrastamento de outros projectos entretanto apresentados pela Iniciativa Liberal, CDS, PAN e BE.
Uma das alterações propostas pelo PSD incide sobre o regime de isenção de IMI. O PSD quer assegurar que todas as instalações afectas à actividade partidária estão isentas de IMI já que a “Autoridade Tributária tem cancelado” esses benefícios com a justificação da afectação matricial que está inscrita, segundo Hugo Carneiro. “O PSD tem sedes que não estão afectas à actividade partidária, pagam IMI e bem”, afirmou.
Nesse sentido, o PSD propõe que a isenção se mantenha em instalações destinadas à actividade partidária, “qualquer que seja a sua afectação matricial”.
O dirigente social-democrata rejeita, no entanto, que esta proposta seja um “alargamento dos benefícios”, defendendo que se trata de uma “clarificação”.
Outra das alterações propostas neste projecto de lei tem a ver com a responsabilização dos dirigentes locais que possam contrair dívidas sem a autorização dos partidos, com vista a que essas contas não fiquem exclusivamente nas mãos dos mandatários nacionais do partido. O PSD liderado por Rui Rio moveu processos internos contra candidaturas locais por causa de gastos excessivos em campanhas autárquicas.
Entre as alterações propostas estão ainda a de passar a reverter para o Estado o eventual excedente conseguido nas campanhas de grupos de cidadãos independentes com vista a evitar que possam “enriquecer à custa do dinheiro público”. A propósito de alterações à lei sobre as candidaturas independentes, o PSD também apresentou um projecto de lei que incide sobre essa matéria – que será discutido no mesmo dia da iniciativa sobre o financiamento – e que foi contestado pelo Movimento de Rui Moreira mas Hugo Carneiro escusou-se a pronunciar-se sobre essa iniciativa por não ser seu subscritor.
Hugo Carneiro foi ainda questionado sobre a proposta de regulamento interno da bancada, que vai amanhã à reunião com os deputados, mas remeteu comentários para a assessoria e para a direcção do grupo parlamentar.