Comissão de inquérito a fundos de Pedrógão toma posse dia 26 de Março
Partidos têm até à véspera da Páscoa para entregar propostas de revisão constitucional para acompanhar a discussão do diploma do Chega que propõe a possibilidade de internamento compulsivo.
A comissão parlamentar de inquérito para apurar as “responsabilidades políticas” do Governo no processo de recuperação de habitações e empresas atingidas pelos incêndios de Pedrógão Grande proposta pelo PSD arranca no dia 26 de Março. A data da tomada de posse foi decidida nesta terça-feira na reunião da conferência de líderes.
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A comissão parlamentar de inquérito para apurar as “responsabilidades políticas” do Governo no processo de recuperação de habitações e empresas atingidas pelos incêndios de Pedrógão Grande proposta pelo PSD arranca no dia 26 de Março. A data da tomada de posse foi decidida nesta terça-feira na reunião da conferência de líderes.
A presidência da comissão, que é potestativa - ou seja, tem carácter obrigatório e não precisou de ir a votos no plenário -, cabe aos sociais-democratas. Será composta por oito deputados do PS, cinco do PSD e um do Bloco, um do PCP, um do CDS e outro do PAN. Os partidos terão que indicar os nomes dos respectivos deputados até dia 23. O PEV não quis integrar a comissão de inquérito - só tem dois deputados.
A proposta de constituição de uma comissão de inquérito sobre a reconstrução de Pedrógão fora anunciada pelo PSD no debate de uma proposta do Chega com o mesmo objectivo mas que acabou chumbada no plenário.
A conferência de líderes também abordou a questão da proposta de revisão constitucional do Chega para permitir o internamento compulsivo. A proposta de André Ventura deu entrada no dia 4 deste mês, mas o prazo de 30 dias para que outros partidos apresentem propostas só começa a contar da data de admissão do diploma, que deverá ser a de hoje, dia 10. Depois será constituída uma comissão de revisão constitucional para discutir e votar o assunto.