Retirada de resíduos perigosos de S. Pedro da Cova aguarda visto do Tribunal de Contas
Comissão de Coordenação da Região Norte espera apenas o visto para avançar com a contratação dos trabalhos de remoção depositados na freguesia há duas décadas.
A retirada de toneladas de resíduos industriais perigosos depositados em São Pedro da Cova, freguesia de Gondomar, aguarda visto do Tribunal de Contas (TdC), revelou hoje a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). Em resposta escrita enviada à agência Lusa, a CCDR-N aponta que aguarda a pronuncia do TdC para dar seguimento à prestação de serviços que visa a remoção dos resíduos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996 na Maia, e que foram depositados nas escombreiras das minas de carvão de São Pedro da Cova, numa situação que remonta a 2001/2002.
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A retirada de toneladas de resíduos industriais perigosos depositados em São Pedro da Cova, freguesia de Gondomar, aguarda visto do Tribunal de Contas (TdC), revelou hoje a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). Em resposta escrita enviada à agência Lusa, a CCDR-N aponta que aguarda a pronuncia do TdC para dar seguimento à prestação de serviços que visa a remoção dos resíduos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996 na Maia, e que foram depositados nas escombreiras das minas de carvão de São Pedro da Cova, numa situação que remonta a 2001/2002.
“A CCDR-N solicitou o visto ao TdC relativa à prestação de serviços de remoção de resíduos perigosos depositados nas escombreiras das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, Gondomar - 2.ª Fase”, refere a resposta escrita da Comissão de Coordenação que é responsável por esta empreitada no seguimento de delegação de competências por parte do Ministério do Ambiente e Alteração Climática. “Aguarda-se, assim, que esta entidade [referindo-se ao TdC] se pronuncie para que possa dar-se início à realização dos trabalhos”, conclui a CCDR-N.
Em causa está um processo de correcção de um passivo ambiental grave, que começou em Outubro de 2014, mais de 10 anos depois do depósito dos materiais, tendo terminado em Maio do ano seguinte, com a retirada de 105.600 toneladas. Durante esses trabalhos percebeu-se que a quantidade de escórias contendo substâncias perigosas ali colocadas era afinal, bastante superior. Na verdade, para esta segunda fase, que foi necessário montar, está prevista a remoção de mais 125 toneladas de resíduos.
O Ministério do Ambiente, através do Fundo Ambiental, alocou 12 milhões de euros para a remoção total e o concurso registou sete candidatos. Em Abril de 2018 foi anunciado que a empreitada terminaria em 2019, mas em Junho do ano passado o processo foi adiado devido a uma impugnação judicial, que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, instaurada por um concorrente que não ganhou o procedimento concursal.
A 15 de Novembro do ano passado, dia em que milhares de alunos da freguesia realizaram um cordão humano a pedir a remoção dos resíduos, o Ministério do Ambiente anunciou que a empreitada pode avançar, estando “desbloqueada pelo tribunal”. Perante este anúncio, o presidente da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, Pedro Vieira (CDU), salientou que “o que interessa é a efectiva remoção dos resíduos”, considerando-os “um atentado ambiental” e exigiu “a requalificação do espaço para que seja devolvido à população” que, frisou, “tanto tem lutado”.
A 26 de Novembro a Câmara de Gondomar, do distrito do Porto, anunciou que ia expropriar 19 hectares em São Pedro da Cova, parcelas de terreno que incluem o local onde estão depositados os resíduos industriais perigosos, bem como o complexo mineiro que encerrou em 1970. Este complexo mineiro foi, nos anos 1930 e 40, responsável por cerca de 65% da produção nacional de carvão e possui vários edifícios, nomeadamente o Cavalete do Poço de São Vicente classificado como Monumento de Interesse Público em Março de 2010.
Contactado pela Lusa, Marco Martins referiu, a 10 de Fevereiro, que a Câmara de Gondomar conta ter o processo de expropriação pronto durante este mês. “Houve um problema administrativo com a titularidade de uma das parcelas dos terrenos, mas durante o mês de Março contamos que esteja tudo pronto para a Câmara colocar os terrenos à disposição da CCDR-N e para que esta possa actuar”, referiu o presidente da Câmara de Gondomar.
Esta situação já motivou perguntas e requerimentos de partidos políticos, bem como muitas iniciativas locais, nomeadamente vigílias, concentrações e protestos, e a entrega de milhares de postais com o primeiro-ministro, António Costa, como destinatário e com a frase “Remoção total dos resíduos perigosos em São Pedro da Cova já!”, acompanhada de imagens a simbolizar sinais de perigo.