O Presidente da República deve nomear juízes para o Tribunal Constucional?
O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, e um dos “pais” da Constituição, Jorge Miranda, defendem que sim. Já um ex-consultor presidencial que pensava o mesmo mudou de ideias e diz que a solução actual “é boa e não vai mudar”.
O bastonário da Ordem dos Advogados justifica a proposta com a excessiva politização na nomeação, pelo Parlamento, dos candidatos a juízes do Tribunal Constitucional, enquanto o constitucionalista Jorge Miranda, um dos “pais” da Constituição, fundamenta a sua proposta na necessidade de dar “legitimidade democrática” aos juízes do Tribunal Constitucional (TC). O que ambos defendem é que o Presidente da República deve participar na indicação de juízes do TC, retirando algum poder ao Parlamento nessa matéria.
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O bastonário da Ordem dos Advogados justifica a proposta com a excessiva politização na nomeação, pelo Parlamento, dos candidatos a juízes do Tribunal Constitucional, enquanto o constitucionalista Jorge Miranda, um dos “pais” da Constituição, fundamenta a sua proposta na necessidade de dar “legitimidade democrática” aos juízes do Tribunal Constitucional (TC). O que ambos defendem é que o Presidente da República deve participar na indicação de juízes do TC, retirando algum poder ao Parlamento nessa matéria.