Pareceres sobre morte assistida dividem-se entre o silêncio e o “chumbo”
Ordem dos Médicos e Ordem dos Enfermeiros não poupam críticas aos diplomas e chumbam propostas. Até agora, o Parlamento não recebeu pareceres positivos.
Os projectos de lei apresentados na Assembleia da República para a despenalização da morte assistida (eutanásia e suicídio medicamente assistido) suscitam reacções diferentes às entidades convidadas a emitir pareceres pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais e Direitos, Liberdades e Garantias. De um lado estão a Ordem dos Enfermeiros e a Ordem dos Médicos, que “chumbam” todos os projectos de lei entregues no Parlamento; do outro, o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público e a Ordem dos Advogados, que consideram não se dever pronunciar sobre os projectos. Até agora, não há parecer que apoie taxativamente nenhuma das propostas.
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Os projectos de lei apresentados na Assembleia da República para a despenalização da morte assistida (eutanásia e suicídio medicamente assistido) suscitam reacções diferentes às entidades convidadas a emitir pareceres pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais e Direitos, Liberdades e Garantias. De um lado estão a Ordem dos Enfermeiros e a Ordem dos Médicos, que “chumbam” todos os projectos de lei entregues no Parlamento; do outro, o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público e a Ordem dos Advogados, que consideram não se dever pronunciar sobre os projectos. Até agora, não há parecer que apoie taxativamente nenhuma das propostas.