A Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) manifestou-se neste sábado contra a eutanásia, reafirmando a sua “inequívoca posição de defesa da vida desde o momento da concepção até à morte natural”.

A Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) manifestou-se neste sábado contra a eutanásia, reafirmando a sua “inequívoca posição de defesa da vida desde o momento da concepção até à morte natural”.

Num comunicado assinado pelo seu presidente, Fernando Magalhães, a APEC dá conta de que a generalidade das escolas católicas estão a diligenciar no sentido de “manterem as suas comunidades educativas informadas sobre o que está em causa no debate” sobre a despenalização da eutanásia.

“Estamos certos de que, se as escolas assim o entenderem, encontrarão formas de sugerir algum modo de mobilização dos seus membros (famílias, professores e demais colaboradores) a fim de que o assunto não seja resolvido no parlamento sem um anterior amplo esclarecimento e discussão públicos”, acrescenta o comunicado da APEC, assumindo a defesa de realização de um referendo.

Entretanto, o bispo do Porto, Manuel Linda, através da rede social Twitter, afirmou hoje que “só uma má consciência ou os mentirosos institucionais pretendem fazer crer que a eutanásia é um problema religioso ou de direita”.

“Por favor, não ofendam, por exemplo, a Ordem dos Médicos ou o Partido Comunista Português. A eutanásia é um problema... de civilização”, escreveu o prelado, que já na sexta-feira tinha recorrido à mesma rede social para dar o seu apoio à manifestação contra a eutanásia que esta tarde se realiza no Porto.

Entretanto, em algumas dioceses estão a ser marcadas missas ou vigílias contra a eutanásia para os próximos dias. São os casos do Funchal, onde a Igreja do Colégio acolhe na terça-feira ao fim da tarde uma Vigília Ecuménica pela Vida, de Évora, onde na quarta-feira será celebrada uma Missa de Acção de Graças pelo Dom da Vida, na Igreja do Espírito Santo, ou de Viseu, onde no mesmo dia terá lugar uma Vigília de Oração pela Vida, na Igreja do Carmo.

A Conferência Episcopal Portuguesa anunciou na última terça-feira o apoio às iniciativas em curso contra a despenalização da eutanásia, nomeadamente a realização de um referendo.

A posição foi divulgada após reunião do Conselho Permanente da Conferência Episcopal, que decorreu em Fátima, com os bispos a voltarem a apelar aos profissionais de saúde para não cederem a actos como a eutanásia, o suicídio assistido “ou a supressão da vida”, mesmo em casos de doença irreversível.

“A opção mais digna contra a eutanásia está nos cuidados paliativos, como compromisso de proximidade, respeito e cuidado da vida humana até ao seu fim natural”, segundo o comunicado divulgado na ocasião.

O secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), Manuel Barbosa, disse aos jornalistas, no final da reunião do Conselho Permanente, que, “embora a vida não seja referendável”, o referendo pode ser, nas actuais circunstâncias, uma forma “útil para defender a vida no seu todo, desde o princípio até ao seu fim natural”.

Questionado sobre se o parlamento não tem legitimidade democrática para aprovar a despenalização da eutanásia, o porta-voz da CEP considerou que a Assembleia da República “representa o povo”.

“Não digo que não tem legitimidade [para decidir], mas é um assunto tão sério para a sociedade que a sociedade tem de ser consultada”, acrescentou, considerando que o referendo e a necessária discussão em torno do tema se justificam também porque “o assunto não foi debatido” na campanha para as legislativas.

Por último, Manuel Barbosa defendeu que “a defesa dos cuidados paliativos tem de continuar - os cuidados paliativos devem ser a opção mais digna para lutar contra a eutanásia”.

A Assembleia da República agendou para 20 de Fevereiro o debate dos projectos do BE, PS, PAN e PEV sobre a despenalização da morte medicamente assistida.

Em 2018, a Assembleia da República debateu projectos de despenalização da morte medicamente assistida do PS, BE, PAN e PEV, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS-PP votou contra, assim como o PCP. O PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor, e o PAN e o BE votaram a favor.

Face ao resultado, os partidos defensores da despenalização remeteram para a legislatura seguinte, que saiu das legislativas de outubro, a reapresentação de propostas, o que veio a acontecer.

Na actual legislatura, há, de novo, projectos de lei sobre a morte medicamente assistida apresentados pelo BE, PS, PAN e PEV, que determinam as condições em que é despenalizada a eutanásia.