Direcção-Geral do consumidor abre 40 processos por publicidade ilegal na Internet e revistas
Em 2019 foram fiscalizadas 1040 mensagens publicitárias, 400 das quais na rede social Instagram, informou o Governo
A Direcção-geral do Consumidor abriu 40 processos de contra-ordenação no ano passado por publicidade ilegal detectada numa fiscalização a 1040 mensagens publicitárias em sítios da internet e revistas, incluindo 400 na rede social Instagram, informou o Governo.
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A Direcção-geral do Consumidor abriu 40 processos de contra-ordenação no ano passado por publicidade ilegal detectada numa fiscalização a 1040 mensagens publicitárias em sítios da internet e revistas, incluindo 400 na rede social Instagram, informou o Governo.
“A Direcção-Geral do Consumidor (DGC) analisou mais de 400 contas de Instagram, em dois meses”, acrescenta o Ministério da Economia e Transição Digital, em comunicado divulgado esta quinta-feira, precisando que as fiscalizações visaram mensagens publicitárias sobre a igualdade de género, jogos online, viagens de finalistas, brinquedos, tabaco, bebidas alcoólicas, tarifas aéreas, além das publicações na rede social Instagram.
O ministério diz ainda que foram acompanhadas contas de criadores de conteúdo nas áreas de culinária, família, lifestyle, maternidade, negócios, entretenimento, viagens, nutrição e figuras mediáticas, verificando que, “em alguns casos, não estava identificado, de forma clara e inequívoca, o conteúdo comercial” dessas comunicações publicitárias.
A lei obriga a que a identificação da publicidade seja obrigatória e o Ministério da Economia, naquele comunicado, afirma que uma publicação nas redes sociais “pode ser considerada” uma comunicação comercial.
No ano passado, a DGC disponibilizou um guia informativo, orientado para a comunicação digital, que explica que a identificação da publicidade é obrigatória e que uma publicação nas redes sociais pode ser considerada comunicação comercial.