PPP do Douro Litoral dificulta antecipação de excedente para 2019
Supremo Tribunal Administrativo confirmou, no passado mês de Setembro, que o Estado tem de pagar uma indemnização de 219 milhões de euros à concessão rodoviária, com o impacto a ser provavelmente sentido nas contas públicas de 2019.
Apesar de os resultados da execução do Orçamento do Estado, especialmente ao nível da receita, terem saído melhor do que o previsto, a possibilidade de o Governo conseguir antecipar já para 2019 a obtenção do primeiro excedente orçamental em democracia ficou mais reduzida com a decisão tomada em Setembro pelo Supremo Tribunal Administrativo de forçar o Estado a pagar uma indemnização de mais de 200 milhões de euros aos donos da concessão rodoviária do Douro Litoral, uma parceria público-privada envolvida num longo e polémico litígio.
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Apesar de os resultados da execução do Orçamento do Estado, especialmente ao nível da receita, terem saído melhor do que o previsto, a possibilidade de o Governo conseguir antecipar já para 2019 a obtenção do primeiro excedente orçamental em democracia ficou mais reduzida com a decisão tomada em Setembro pelo Supremo Tribunal Administrativo de forçar o Estado a pagar uma indemnização de mais de 200 milhões de euros aos donos da concessão rodoviária do Douro Litoral, uma parceria público-privada envolvida num longo e polémico litígio.