A denúncia do Ministério Público Federal brasileiro contra o jornalista Glenn Greenwald por invasão dos telemóveis de procuradores e juízes brasileiros e pertença a um grupo “criminoso” de piratas informáticos foi rejeitada por um juiz federal de Brasília - “por agora”.

A denúncia do Ministério Público Federal brasileiro contra o jornalista Glenn Greenwald por invasão dos telemóveis de procuradores e juízes brasileiros e pertença a um grupo “criminoso” de piratas informáticos foi rejeitada por um juiz federal de Brasília - “por agora”.

A recusa baseia-se na decisão de Agosto do juiz do Supremo Tribunal Gilmar Mendes, em que este proibiu que jornalistas fossem responsabilizados pela “recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas”. Nesse quadro incluem-se as conversas entre procuradores da Lava-Jato obtidas de forma ilegal pelos piratas informáticos que as passaram ao site The Intercept, fundado por Greenwald, e que deram origem a uma série de reportagens, que puseram em causa a imparcialidade do então juiz Sergio Moro (hoje ministro da Justiça do Governo de Jair Bolsonaro) e da sua equipa.

Na decisão de 11 páginas, das quais seis são dedicadas ao jornalista, o juiz federal Ricardo Leite, de Brasília, frisa no entanto que a conduta de Greenwald "possui relevância no campo jurídico”. Greenwald terá “instigado" um dos piratas informáticos a apagar as mensagens dos procuradores da Lava-Jato para que não fosse possível relacioná-lo com este material, diz o site UOL, citando a decisão. Isto poderá caracterizar-se como “uma forma de participação moral”.

“Neste ponto, entendo que há clara tentativa de obstar o trabalho de apuração do ilícito, não sendo possível utilizar a prerrogativa de sigilo da fonte para criar uma excludente de ilicitude”, lê-se na deliberação do juiz Ricardo Leite. 

Os procuradores federais denunciaram Greenwald como elemento de um grupo “criminoso" de piratas informáticos que entraram nos telemóveis da equipa da Operação Lava-Jato. Fizeram-no, disseram no comunicado em que revelaram a decisão, em Janeiro, sem o terem “investigado” ou “indiciado”. Ao invés, citaram mensagens trocadas entre Greenwald e a fonte em que o primeiro sugeria à segunda que apagasse informações já em posse do site The Intercept para ficar protegido das autoridades. 

Em causa estão uma série de reportagens, publicadas no The Intercept, que revelaram conversas privadas que puseram em causa o distanciamento e imparcialidade do juiz federal Sergio Moro, à época responsável pela Lava-Jato e agora ministro da Justiça. As mensagens sugeriam que o juiz interferiu na investigação aconselhando o procurador federal Deltan Dallagnol, que chefiava a investigação, e os seus colegas. 

Reagindo à decisão de Ricardo Leite, Greenwald publicou um vídeo no Twitter em que considera a decisão “insuficiente para a fundamental liberdade imprensa” e garante continuar a combater em sua defesa.

“A nossa luta é em defesa de uma imprensa livre para todos os jornalistas, que continuam ameaçados por essa decisão. Iremos ao Supremo Tribunal Federal por uma garantia mais decisiva da liberdade de imprensa”, disse o jornalista americano, também responsável por ter publicado os dados obtidos por Edward Snowden que revelaram o esquema de vigilância global da americana Agência de Segurança Nacional (NSA).