O antigo líder do Grupo Montepio, que saiu definitivamente da instituição no final do ano passado no âmbito da avaliação de idoneidade por parte das autoridades, enfrenta um novo conjunto de acusações do Banco de Portugal, que, se confirmadas, podem resultar em contra-ordenações no valor total de 7,5 milhões de euros. Em causa estão actos de gestão “a título doloso, na forma consumada” de vários tipos de incumprimento na divulgação de informação sobre a solidez do banco. E que terão, alegadamente, contribuído para ocultar perdas nos resultados apresentados ao mercado e aos reguladores.

O antigo líder do Grupo Montepio, que saiu definitivamente da instituição no final do ano passado no âmbito da avaliação de idoneidade por parte das autoridades, enfrenta um novo conjunto de acusações do Banco de Portugal, que, se confirmadas, podem resultar em contra-ordenações no valor total de 7,5 milhões de euros. Em causa estão actos de gestão “a título doloso, na forma consumada” de vários tipos de incumprimento na divulgação de informação sobre a solidez do banco. E que terão, alegadamente, contribuído para ocultar perdas nos resultados apresentados ao mercado e aos reguladores.

Entre as cinco contra-ordenações notificadas, nesta segunda-feira, através de anúncio divulgado no PÚBLICO, destaca-se aquela que pode atingir um valor máximo de cinco milhões de euros (e um mínimo de quatro mil euros) e que diz respeito ao alegado “incumprimento do dever de divulgação de informação sobre requisitos de fundos próprios do risco de posição em derivados de crédito, de forma exacta, no relatório de disciplina de mercado”. Em termos simples, o Banco de Portugal acusa Tomás Correia de, quando era presidente da Caixa Económica Montepio Geral (agora, Banco Montepio), não ter reflectido nas contas divulgadas aos investidores a informação acerca do impacto potencial na solidez da instituição de produtos complexos e de alto risco.

Adicionalmente, o supervisor liderado por Carlos Costa notifica Tomás Correia de cinco outros actos de gestão que arriscam multas mais baixas que podem oscilar, cada uma, entre 1000 e 500 mil euros, num total máximo que poderá ascender a 2,5 milhões de euros e que, acumulado com a acusação mais onerosa, coloca o conjunto de eventuais multas ao antigo banqueiro nos 7,5 milhões.

Entre as cinco acusações encontra-se, por exemplo, o alegado “incumprimento do dever de consistência de políticas contabilísticas na contabilização de resultados por operações financeiras”, ou ainda o eventual “incumprimento do dever de manter um sistema de controlo interno adequado”.

Os outros três actos suspeitos de Tomás Correia passam pelo alegado “incumprimento do dever de assegurar a influência efectiva do sistema de gestão de riscos no processo de decisão do órgão de administração” ou pelo “incumprimento do dever de implementar e assegurar um sistema de controlo interno adequado de acompanhamento dos riscos”.

Finalmente, o Banco de Portugal acusa ainda o antigo presidente da associação mutualista do alegado “incumprimento do dever de destaque e registo contabilístico separado dos contratos de swap de risco de incumprimento, enquanto derivados embutidos em instrumentos financeiros, ao justo valor, em resultados, bem como do dever de registo das variações negativas do justo valor em resultados”.

Tomás Correia tem agora 30 dias úteis para se defender destas acusações, momento a partir do qual o caso poderá avançar para uma condenação. A abertura do processo teve lugar num conselho de administração do supervisor de 1 de Março de 2017, como consta da notificação, e culminou na acusação já em Dezembro do ano passado, apurou o PÚBLICO, mês em que Tomás Correia abandonou definitivamente os órgãos sociais da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG). O supervisor não conseguiu notificar o ex-banqueiro nas suas moradas, nem com o recurso à polícia, razão pela qual recorreu ao anúncio público para comunicar as acusações. 

Ao Observador, Tomás Correia referiu, já esta terça-feira, que está fora de Portugal, a fazer “uma grande viagem” e acusou o BdP de perseguição, sublinhando que o supervisor teve a “possibilidade de falar comigo, de me notificar, de me ouvir, para eu dizer o que é que penso do assunto pelo menos até ao dia 15 de Dezembro no meu domicílio profissional, a 200 metros do Banco de Portugal”.

O antigo líder da AMMG já foi multado em 1,25 milhões de euros pelo Banco de Portugal (BdP) por irregularidades graves realizadas quando exercia o cargo do presidente da Caixa Económica (entre 2008 e 2015), num processo que envolveu ainda o próprio banco (multa de 2,5 milhões) e outros oito antigos administradores. No entanto, o Tribunal da Concorrência anulou esta contra-ordenação por considerar que foi violado o direito à defesa na fase administrativa dos visados.

O Banco de Portugal já recorreu desta decisão, relembrando que o Tribunal de Santarém não absolveu “os arguidos das infracções que lhe foram imputadas”.

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