Joacine Katar Moreira passou nesta segunda-feira de deputada única representante do Livre para deputada não-inscrita depois de uma curta conversa com o presidente da Assembleia da República. O anúncio foi feito por Eduardo Ferro Rodrigues ao plenário no arranque dos trabalhos de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para este ano.

Joacine Katar Moreira passou nesta segunda-feira de deputada única representante do Livre para deputada não-inscrita depois de uma curta conversa com o presidente da Assembleia da República. O anúncio foi feito por Eduardo Ferro Rodrigues ao plenário no arranque dos trabalhos de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para este ano.

O presidente tinha recebido o Grupo de Contacto do Livre logo pelas 9h15 – que lhe comunicou oficialmente que havia retirado a confiança política à sua única deputada (eleita pelo círculo de Lisboa) e meia hora depois foi a vez de Joacine, contou Ferro Rodrigues. Reuniões “rápidas”, como lhes chamou. Mas com deferências diferentes: o partido foi recebido na Sala de Visitas da Presidência; a deputada no gabinete do presidente.

“Tive uma rápida reunião com a direcção do partido Livre e com deputada Joacine Katar Moreira”, comunicou Ferro Rodrigues à câmara, depois dos encontros separados. “A deputada acabou de me enviar a informação de que a partir de hoje, 3 de Fevereiro, passará a exercer o seu mandato como deputada não-inscrita”, contou o presidente. Esta alteração de regime tem que ser pedido pela própria, como determina o regimento.

O PÚBLICO sabe que Eduardo Ferro Rodrigues comunicou a Joacine Katar Moreira que, dadas as circunstâncias e a sua nova condição partidária, teria que passar a deputada não-inscrita. Joacine tentou resistir a essa solução e ainda argumentou com o presidente da Assembleia da República, mas Ferro não lhe terá dado espaço sequer para falar e foi peremptório na sua decisão. Os serviços da Assembleia da República prepararam-se, na última semana, para este desfecho, procurando argumentação nos anteriores casos de deputados que perderam a confiança política dos partidos pelos quais foram eleitos para justificar a opção de Ferro Rodrigues.

No final do encontro com Ferro Rodrigues, os elementos do grupo de contacto do Livre limitaram-se a dizer aos jornalistas que desejam a Joacine “felicidades no seu trabalho" parlamentar e vincaram que, apesar de perder a representação parlamentar, o partido irá manter-se politicamente activo para os próximos desafios eleitorais das regionais dos Açores, em Outubro deste ano, e para as autárquicas do próximo ano. O Livre vai “procurar alianças à esquerda, com forças progressistas e Verdes”, apontou Pedro Mendonça, porta-voz da direcção, citado pela Lusa.

Já a deputada Joacine Katar Moreira preferiu não sair pela porta principal do gabinete para não enfrentar os jornalistas e deu a volta pelo interior das salas do palácio, indo depois para o plenário.

“Teremos que tomar algumas medidas para o quadro” de tempos e da votação para as próximas reuniões do plenário - onde ainda aparece a letra L, de Livre, e que passará a ter “N-Insc” - e também sobre “o lugar onde a senhora deputada está sentada”, apontou Ferro Rodrigues já no plenário, aos 230 deputados. “Agradeço que haja, no meio destas dificuldades todas, o bom senso de hoje, que permita que possamos avançar sem mais problemas”, pediu ainda. No final de 2018, quando Paulo Trigo Pereira deixou a bancada do PS, passou a sentar-se na última fila, entre o Bloco e o PS.

Além do local onde se senta, Joacine Katar Moreira verá também mudadas as regras e financiamento para o seu gabinete de apoio. Tal como o PÚBLICO noticiou, em vez do bolo anual de subvenções para a actividade parlamentar de 117.845,8 euros que tem como deputada única representante do Livre, ao passar a ser deputada não-inscrita, o valor total que a Assembleia da República lhe irá disponibilizar por ano passa para menos de metade: 57.044,44 euros. A primeira consequência deverá ser a redução do pessoal do gabinete.

Já o partido Livre, por ter tido mais de 50 mil votos nas eleições de 6 de Outubro – na verdade, 56.940 votos –, tem direito a uma subvenção pública anual que, calculada com base no Indexante de Apoios Sociais, é hoje de 165.410 euros. E esse valor (para cada um dos quatro anos da legislatura), ninguém lho tira nem reduz. com São José Almeida