Aprovado aumento de 10 euros para as pensões mais baixas
Acordo entre Governo e partidos à sua esquerda fez com que aplicação do aumento extraordinário ocorra a seguir à entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2020
A proposta de aumento extraordinário de dez euros aplicado às pensões mais baixas foi aprovada esta segunda-feira pelo Parlamento, com aplicação em vigor logo a seguir à entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2020.
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A proposta de aumento extraordinário de dez euros aplicado às pensões mais baixas foi aprovada esta segunda-feira pelo Parlamento, com aplicação em vigor logo a seguir à entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2020.
Depois de, este domingo, o PS ter chegado a acordo com os partidos à sua esquerda sobre esta matéria, a votação realizada na Comissão de Orçamento e Finanças do OE na especialidade, definiu que, para as pensões abaixo de 658,22 euros (1,5 IAS - Indexante dos Apoios Sociais), o aumento será de 10 euros (incluindo-se neste valor o aumento de 0,7% decorrente da aplicação da regra automática de actualização das pensões).
Há, no entanto, algumas pensões, as que tenham sido actualizadas no período entre 2011 e 2015, que não beneficiam de um aumento de 10 euros. Para estas, o valor do acréscimo a realizar é de apenas seis euros. O aumento de 10 euros foi aprovado por unanimidade.
Ao contrário da proposta do PS sobre esta matéria, a aplicação deste aumento extraordinário irá ocorrer assim que o OE entrar em vigor. Inicialmente, o Governo pretendia que a sua aplicação ocorresse apenas em Agosto, mitigando desta forma o impacto no saldo orçamental deste ano. No entanto, em resultado das negociações com os partidos à sua esquerda para garantir a aprovação do OE na especialidade, o Governo cedeu e aceitou a antecipação da aplicação da medida.
No decorrer da votação, chegou ainda a ser votada favoravelmente (com o voto contra do PS e os votos favoráveis de PCP, Bloco de Esquerda, PAN e PSD) o alargamento do aumento de 10 euros para todas as pensões, mesmo as mais elevadas. No entanto, o PSD acabou por mudar a sua votação (para abstenção) alguns minutos mais tarde, o que conduziu à reprovação da proposta.