Organizações de defesa das crianças alertam para aumento de casamentos antes dos 18 anos
O casamento antes dos 18 anos, defendem as organizações, tem consequências negativas no desenvolvimento dos jovens e a probabilidade de terminarem o ensino obrigatório diminui. No caso das raparigas, ficam mais expostas a situações de violência doméstica e gravidez na adolescência.
Organizações de defesa dos direitos das crianças alertaram para o aumento do número de casamentos de crianças em Portugal entre os 16 e os 17 anos, apontando a necessidade de enquadramento legal para o impossibilitar.
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Organizações de defesa dos direitos das crianças alertaram para o aumento do número de casamentos de crianças em Portugal entre os 16 e os 17 anos, apontando a necessidade de enquadramento legal para o impossibilitar.
Esta é uma das recomendações de oito organizações — Unicef, Aldeia e Crianças SOS, Conselho Português para os Refugiados, Associação Nacional de Intervenção Precoce (ANIP), Associação Para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), EAPN Portugal/ Rede Europeia Anti-Pobreza, Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci) e a Assistência Médica Internacional (AMI) — que contam do parecer conjunto no âmbito da consulta pública da Estratégia Nacional Para os Direitos da Criança 2019 -2022 (ENDC), que terminou em 20 de Janeiro.
Segundo as oito organizações, existem discrepâncias normativas na lei portuguesa em relação à idade e do seu entendimento de criança, como é o caso do casamento, como referido pelo Comité dos Direitos da Criança.
Entre 2016 e 2018, casaram oficialmente 393 crianças em Portugal, entre os 16 e os 17 anos, sendo crescente a tendência nestes três anos, explicam. O casamento antes dos 18 anos, defendem, tem consequências negativas no desenvolvimento e no futuro dos jovens e a probabilidade de terminarem o ensino obrigatório diminui. No caso particular das raparigas, ficam mais expostas a situações de violência doméstica e gravidez na adolescência.
Estatísticas do Ministério da Justiça referem que em 2016 casaram 107 crianças entre os 16 e os 18, em 2017 o número aumentou para 132 e em 2018 para 154. As oito organizações defendem assim que a legislação nacional seja adequada à Convenção sobre os Direitos da Criança, recomendando a alteração do enquadramento legal para impossibilitar o casamento antes dos 18 anos.
Organizações defendem medidas de prevenção
Beatriz Imperatori, directora executiva da Unicef Portugal explicou em declarações à Lusa que é importante promover acções de sensibilização para os efeitos negativos de um casamento precoce na vida das crianças, mas o que é verdadeiramente necessário é que “existam menos crianças a casar”.
As organizações defendem ainda que seja assumido um compromisso por parte do Estado português de adoptar um plano de desinstitucionalização de crianças, com metas e objectivos precisos, assim como a implementação de medidas de melhoria da qualidade do sistema de acolhimento com aposta num modelo de cariz familiar.
Outro dos aspectos defendido pelas organizações é que a ENDC oriente as medidas de prevenção e intervenção em casos de violência contra as crianças e preveja, explicitamente, à luz das Observações Finais do Comité dos Direitos da Criança (um diagnóstico abrangente da violência contra as crianças em Portugal), criando mecanismos de recolha de dados desagregados. O objectivo é conhecer a realidade na sua globalidade, definir medidas para eliminar os castigos corporais e assegurar a prevenção e intervenção precoce em casos de violência doméstica, abuso e negligência.
As oito organizações recomendam ainda a criação de um mecanismo independente de inquérito em casos de abuso sexual, mecanismos que evitem a vitimização secundária da criança e garantam o apoio adequado às vítimas assim medidas de erradicação da mutilação genital feminina.