O lema “fazer no presente para construir o futuro” passou pelos discursos dos intervenientes das jornadas parlamentares do PS, que nesta terça-feira tiveram início em Setúbal. Mas o foco principal foi Rui Rio e a sua proposta de alteração orçamental ao IVA da electricidade. Os socialistas não pouparam nas críticas, em especial Mário Centeno, ministro das Finanças, que considerou a proposta social-democrata “ilegal” e “irresponsável”, levando o PSD a reagir.

O lema “fazer no presente para construir o futuro” passou pelos discursos dos intervenientes das jornadas parlamentares do PS, que nesta terça-feira tiveram início em Setúbal. Mas o foco principal foi Rui Rio e a sua proposta de alteração orçamental ao IVA da electricidade. Os socialistas não pouparam nas críticas, em especial Mário Centeno, ministro das Finanças, que considerou a proposta social-democrata “ilegal” e “irresponsável”, levando o PSD a reagir.

Centeno abriu as jornadas com um discurso antes de ser servido o almoço numa quinta na Serra da Arrábida com vista para o mar. Depois de tecer loas ao Orçamento do Estado (OE) para 2020 e de deixar claro que não está disponível para grandes alterações ao documento, virou baterias para Rui Rio. E, como se diz no futebol, entrou a pés juntos.

Lembrou que as propostas de alteração apresentadas são de dois grupos, “ou mais despesa ou menos receita”, e apontou o PSD como exemplo “mais pragmático” neste quadro. “O que o PSD fez ontem foi apresentar dezenas de propostas que ou têm mais despesa, ou têm menos receita. (…) As propostas do PSD agravariam o défice em qualquer coisa como 2,200 milhões de euros”, afirmou.

Centeno salientou que o OE foi apresentado há 42 dias e que só ontem o PSD entregou as suas propostas, acusando ainda os sociais-democratas de “nunca estarem presentes” no debate orçamental o que considerou ser “uma falta de seriedade”. Referindo-se em especial à proposta do PSD para alteração do IVA da electricidade, disse que o partido de Rui Rio “consegue bater todos os partidos na irresponsabilidade”.

“O PSD está numa lógica de ganho político imediato, sacrificando de uma forma muito clara os interesses do país e dos portugueses. (…) O que aconteceu à direita é que lhe foram caindo os dirigentes no período do para além da troika e agora caiu-lhe de vez a máscara da responsabilidade. Nós, hoje, não sabemos de facto com que partido podemos contar”, acrescentou.

O ministro acusou também o PSD de ter apresentado as propostas, “mas não as contas”. “As contas não foram apresentadas porque não são para levar a sério”. Considerou mesmo que a proposta do IVA na electricidade do PSD é “ilegal, porque não cumpre a legislação nacional e comunitária”, e “irresponsável”.

Depois do almoço, Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, e Ana Catarina Mendes, líder da bancada socialista, alinharam pela mesma bitola. Também Cordeiro acha que a proposta do PSD “está ferida de legalidade, porque aplica diferentes taxas a diversos tipos de consumo” e, por isso, diz que o PSD “precisa de esclarecer os portugueses sobre o que fará no caso das compensações que propõe não serem aprovadas”.

Já Ana Catarina Mendes afirmou que os socialistas estarão empenhados contra “coligações negativas”, juntado o PSD ao BE e PCP. “Não nos silenciamos. Nos dias que correm, os radicalismos não podem triunfar nas respostas simplistas a problemas complexos. Ceder, com silêncio ou inércia, significa ser coniventes com retrocessos sociais que não aceitamos”, salientou.

Acusou ainda o PSD de ter apresentado “uma lista de medidas avulso, sem visão estratégica para Portugal”, considerando que proposta sobre a taxa do IVA da electricidade “é não só uma tremenda irresponsabilidade, mas uma medida demagógica e populista”.

Já à noite, durante o jantar, foi a vez do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes voltar a carregar nas críticas a Rui Rio. Repetiu muito do que tinha sido afirmado ao longo do dia e acrescentou mais uma nota: “"Aquilo que o PSD está a apresentar é um logro. Eles sabem que estão a enganar deliberadamente os portugueses.”

“A proposta do PSD [para o IVA da electricidade] viola linhas vermelhas do IVA sobre distorções da concorrência, matéria que é analisada pelo Comité do IVA para poder viabilizar uma medida. É bom que os portugueses saibam que a proposta que o PSD apresentou, embora não esteja lá escrito, tem de ser obrigatoriamente sujeita ao parecer do Comité do IVA [europeu] para ser efectivamente aplicada”, acrescentou o também líder da federação de Setúbal dos socialistas.

António Mendonça Mendes disse ainda que a proposta do PSD viola outro princípio do IVA, o da neutralidade, segundo o qual “não se pode gerar um tratamento desigual em relação a actividades da mesma natureza só por serem exercidas por sujeitos com natureza jurídica distintas”.

"Prove" 

Se é ilegal, prove - foi o desafio que o PSD deixou ao ministro das Finanças. “Mário Centeno pensa, do alto da sua arrogância, que decreta o que é legal e ilegal em Portugal e na Europa. Mas Centeno ainda não é dono disto tudo e, por isso, tem que provar as acusações que faz”, apontou o deputado do PSD Duarte Pacheco que criticou a falta de rigor do ministro das Finanças e reiterou a convicção de que “as leis em vigor” permitem a cobrança de IVA diferente entre consumidores domésticos e empresariais. Os sociais-democratas continuam a insistir que as suas propostas têm neutralidade orçamental é possível compensar os 175 milhões perdidos nas despesas com cortes, por exemplo, nas despesas com consultoria e os grandes escritórios de advocacia, e nos gabinetes ministeriais – deixar os consumos intermédios aumentaram apenas 2% em vez dos 2,9% propostos pelo Governo.

Embora paire o fantasma de uma coligação negativa PSD-BE-PCP que deixe o PS isolado e permita, de alguma forma, a redução do IVA, o PSD parece preferir negociar com o Governo. Foi isso que ficou nas entrelinhas quando Duarte Pacheco garantiu que “sem qualquer contrapartida, a proposta do PSD não será votada” e logo a seguir lembrou que nenhum partido nem o Governo tem maioria absoluta. Questionado pelo PÚBLICO sobre o leque de contrapartidas, o deputado especificou que “não pode ser com aumento ou criação de novos impostos”, o que deixa de fora as propostas do Bloco e do PCP, que compensam a perda de receita essencialmente com aumento de impostos sobre as empresas e o património. com Maria Lopes