IVA da electricidade e passes sociais são grande dor de cabeça de Centeno no xadrez orçamental
Partidos apresentaram 1246 para votar na próxima semana. Governo receia que partidos da direita , BE e PCP se aliem e forcem despesas acima do previsto.
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Às oito da noite desta segunda-feira, duas horas depois do prazo inicialmente previsto para entregar, no Parlamento, propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, haviam sido apresentadas 1246 propostas dos vários partidos com assento parlamentar (foram entregues outras 46 que foram sendo retiradas) em duas semanas. Entre elas havia pelo menos duas possíveis coligações negativas sinalizadas pelo Governo com antecedência: uma relativa aos passes sociais e outra ao IVA da electricidade. Pode haver outras, mas como nas últimas horas entraram mais de 400 propostas, o executivo não teve tempo de avaliar todos os impactos.
Relativamente ao IVA da electricidade, há propostas do Bloco de Esquerda, do PCP e do PSD, todas diferentes entre si. O PSD quer descer a taxa aplicada para os 6% no caso do consumo doméstico e prevê um corte nas despesas dos gabinetes governamentais para compensar os 175 milhões de euros que essa redução significa nos cofres do Estado. O Bloco, por seu turno, propõe uma redução faseada do imposto para 13% e, finalmente, para 6%. E o PCP quer a redução total e imediata para a taxa mínima.
O Governo tem a expectativa de que a oposição não encontre o mínimo denominador comum entre todas as propostas e vai avançar, nos próximos dias, com um argumentário para desconstruir as propostas entregues: em primeiro lugar vai questionar a possibilidade de dividir entre o consumo doméstico e o não doméstico (defendendo que é impossível fazê-lo) e, em segundo lugar, vai questionar o PSD sobre o que fará no caso de o PCP ou o Bloco não aprovarem a compensação proposta.
Na questão dos passes sociais, em espacial no reforço da verba disponível para o resto do país (além das áreas metropolitanas já contempladas no Plano de Redução Tarifária - Part), o executivo tem a expectativa de que PSD, Bloco e PCP não se venham a entender quanto ao valor destinado ao ano de 2020, uma vez que as verbas propostas não são coincidentes: o PSD, por exemplo, propõe um aumento de 50% em relação à proposta do Governo (o valor avançado pelo executivo ronda os 15 milhões de euros para reforço da oferta fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto); o Bloco define uma verba de mais 20 milhões de euros para as zonas fora das áreas metropolitanas; e o PCP propõe que esse reforço venha a atingir aos 25 milhões.
Também a conversão em anual da verba consignada ao Fundo Ambiental que financia o Part nas zonas metropolitanas (ou seja, a transformação dos valores dos nove meses de funcionamento do programa em 2019 em valores para o ano todo de 2020) pode não ser pacífica, uma vez que tem originado interpretações diferentes com o PCP e o Bloco a insistirem nos 138 milhões de euros, um pouco acima da proposta do Governo.
O que ainda não estava contabilizado nesta segunda-feira à noite eram as propostas dos diferentes partidos que tinham sido consensualizadas com o Governo. Apenas o PS assumiu ao PÚBLICO que o fizeram com todas: 80.
Entre elas estão quatro questões prioritárias: o aumento das pensões em 6 e 10 euros já a partir de Agosto; o combate à especulação imobiliária através da restrição dos vistos gold por este tipo de investimento aos municípios do interior e dos Açores e Madeira; a isenção do IRS para jovens estudantes com trabalhos esporádicos e a atribuição automática de bolsas de acção social no ensino superior a alunos que tenham usufruído de bolsa no secundário.
Polémica promete a proposta de isenção de visto prévio do Tribunal de Contas (TdC) para projectos públicos de habitação acessível (matéria que opunha a Câmara de Lisboa ao TdC), que inclui mesmo a aquisição de imóveis.
O Livre anunciou nesta segunda-feira que, das 32 propostas entregues por Joacine Katar Moreira, uma dezena terá já uma sinalização positiva do Governo, afirma a deputada.
PEV com aval para passes grátis para desempregados
Já o PEV acredita que vai conseguir a aprovação do PS para pelo menos duas das propostas que considera emblemáticas: o reforço significativo do pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e a redução do custo com o passe social para os desempregados que estejam à procura de emprego.
Sinal disso é que o partido entregou novas versões das suas propostas nesta segunda-feira depois das negociações. No caso do ICNF até vai além da proposta inicial, prevendo-se agora a contratação de 25 vigilantes da natureza, 75 assistentes operacionais, 100 técnicos superiores e 260 sapadores florestais. No caso dos desempregados é ao contrário: o PEV queria o passe gratuito, mas terá conseguido que seja paga uma “compensação” - ainda por definir.
Para os centros de recolha oficial e esterilização o PEV terá conseguido uma verba de 2,2 milhões de euros, assim como a dedução à colecta de IRS de 15% do IVA suportado com medicamentos veterinários com receita, e ainda a extensão a todo o país do Passe Social + (destinado a beneficiários de apoios sociais).
Sem avançar quantas propostas já tem consensualizadas com o Governo, mas com uma longa lista de sugestões, o PCP lidera a lista de partidos com mais propostas apresentadas. Até às nove da noite, os comunistas tinham entregue 304 propostas de alteração. O PAN foi o segundo partido que mais propostas entregou: 227 textos. Segue-se o Bloco com 200 propostas apresentadas e o PSD (130), o Chega (99), o PS (80), Os Verdes (65), o Iniciativa Liberal (63), o CDS (46) e o Livre (32).
Para o Livre, o elevado número de propostas de alteração transparece as carências que a proposta original do OE apresenta, dando sinal de que é “manifestamente insuficiente”.
Além da matéria do IVA e dos passes sociais, o Governo irá analisar propostas para o reforço das forças de segurança, um tema trazido como essencial pelo PAN, Chega e CDS. Os três partidos defendem um reforço do corpo de segurança e da melhoria das condições de trabalho, mas os centristas são os mais concretos na proposta: o partido pede a contratação de 2500 elementos para as forças de segurança já este ano, para fazer cumprir a promessa do ministro da Administração Interna de aumentar o efectivo em dez mil elementos até ao fim da legislatura.