Até às 18h, hora em que inicialmente estava previsto que terminasse o prazo para os partidos entregarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, o PS tinha apresentado 76 diplomas. Os partidos continuaram, porém a entregar propostas, que já ultrapassaram os números de anos anteriores, situando-se nas 1200. Num dos diplomas, o PS defende mais uma actualização extraordinária das pensões em 10 euros a partir de Agosto.

Até às 18h, hora em que inicialmente estava previsto que terminasse o prazo para os partidos entregarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, o PS tinha apresentado 76 diplomas. Os partidos continuaram, porém a entregar propostas, que já ultrapassaram os números de anos anteriores, situando-se nas 1200. Num dos diplomas, o PS defende mais uma actualização extraordinária das pensões em 10 euros a partir de Agosto.

O grupo parlamentar do PS, que admite ter consensualizado todas as propostas apresentadas com o Governo, sublinha que “a valorização real dos rendimentos dos pensionistas dos escalões mais baixos é uma das prioridades do Partido Socialista” e acrescenta que "com a presente alteração, densifica-se este compromisso, com a definição de uma actualização extraordinária, a partir de Agosto de 2020, de dez euros para os pensionistas cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais e de seis euros para os pensionistas que recebam, pelo menos, uma pensão cujo montante fixado tenha sido actualizado no período entre 2011 e 2015”.

De acordo com o texto entregue no Parlamento, ficam ​abrangidas “as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela segurança social e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de protecção social convergente atribuídas pela CGA”.

Os socialistas justificam a medida com a necessidade de “concluir a compensação da perda do poder de compra causada pela suspensão, no período entre 2011 e 2015, do regime de actualização das pensões”.

Além da subida das pensões, os deputados do PS propõem também a eliminação do rendimento dos filhos no 3.º escalão de atribuição de complemento solidário para idosos. 

Para as faixas etárias mais novas, o PS propõe isentar de IRS os rendimentos dos jovens que, ainda sendo estudantes e dependentes dos pais, possuem trabalhos esporádicos (biscates) até ao valor de 2194,05 euros anuais. Os socialistas propõem ainda fixar a bolsa de estudo do ensino superior em 125% em relação ao valor da propina.

No conjunto de propostas entregues está também a criação de um projecto-piloto que atribui automaticamente a bolsa da acção social do ensino superior aos alunos que são abrangidos pela bolsa de acção social escolar durante o ensino secundário.

Habitação e residentes não habituais

Os socialistas querem ainda responder à especulação imobiliária através da alteração do regime dos vistos gold e do reforço das verbas para programas de apoio a alojamentos. O PS propõe por isso restringir a atribuição destes vistos a zonas do interior e às regiões autónomas do país, para combater a desertificação e aliviar a pressão imobiliária.

O PS sugere também a aplicação de uma taxa de IRS de 10% sobre os rendimentos de pensões estrangeiras auferidas por residentes não habituais.