Injecção única no Novo Banco teria de “passar pelo Parlamento”, diz Centeno
Ministro das Finanças continua a afirmar que o “o Governo não está a negociar qualquer injecção extraordinária” no Novo Banco durante este ano.
O ministro das Finanças voltou esta segunda-feira a garantir que o Governo “não está a negociar qualquer injecção extraordinária” no Novo Banco durante este ano, mas assumiu que, caso esta viesse a acontecer, teria de “passar pela Assembleia da República”, uma vez que obrigaria à apresentação de um Orçamento Rectificativo.
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O ministro das Finanças voltou esta segunda-feira a garantir que o Governo “não está a negociar qualquer injecção extraordinária” no Novo Banco durante este ano, mas assumiu que, caso esta viesse a acontecer, teria de “passar pela Assembleia da República”, uma vez que obrigaria à apresentação de um Orçamento Rectificativo.
Colocado perante as críticas e as dúvidas levantadas por Bloco de Esquerda, PCP e PAN sobre qual será o montante da injecção do Fundo de Resolução no Novo Banco em 2020, Mário Centeno começou por afirmar que “esta conta das responsabilidades sobre o sistema financeiro não influencia os objectivos orçamentais e a política orçamental seguida pelo Governo”.
Logo a seguir, respondendo às notícias que dão conta da possibilidade de uma injecção extraordinária em 2020 bastante superior aos 600 milhões de euros previsto no Orçamento do Estado, Centeno repetiu que “o Governo não está a negociar qualquer injecção extraordinária”, garantindo que “não há uma proposta” a ser discutida neste momento.
De qualquer modo, assumiu “quando e se acontecerem [essas injecções maiores que as previstas no OE], têm de vir à assembleia, é um compromisso que aqui fica”. Mário Centeno afirmou que, no caso de existência de uma injecção que faça ultrapassar os limites da despesa previstos no OE, seria necessário apresentar um orçamento rectificativo. “Mesmo na possibilidade que essa despesa ser financiada por um empréstimo dos bancos, essa questão tem de vir à assembleia da República. Não tenho por hábito trazer orçamentos rectificativos à Assembleia da República e não é agora que vou mudar isso”, afirmou.
Bloco de Esquerda e PAN lembraram as suas propostas de alteração ao OE que forçariam qualquer injecção de capital no Novo Banco a ter de ser aprovada pelo Parlamento. “Não há mais cheques em branco”, disse Mariana Mortágua, deputada do Bloco, que lembrou também que, em 2019, apesar do valor previsto no OE ter sido de apenas 400 milhões de euros, o valor da injecção realizada acabou por ascender a 1149 milhões de euros.
O PÚBLICO noticiou, na semana passada, que o Governo, via Fundo de Resolução (veículo gerido no quadro do Banco de Portugal), e o principal accionista do Novo Banco (o fundo norte-americano Lone Star), começaram a estudar a forma de acelerar o processo de saneamento completo da instituição, com a solução a envolver a injecção já este ano, de uma só vez, de mais 1,4 mil milhões de euros, um valor que fica acima dos 600 milhões contabilizados na proposta de Orçamento do Estado para 2020. O Ministério das Finanças, depois de negar a existência de qualquer proposta neste sentido, recusou-se depois a comentar “documentos de trabalho", assumindo assim a existência do mesmo.