ASAE apreende produtos e géneros alimentícios com cannabis
Nos produtos não alimentares, a ASAE destacou como principais infracções a falta de tradução da rotulagem em língua portuguesa, a falta de fichas de dados de segurança dos produtos e a falta de comunicação ao Instituto Nacional de Emergência Médica.
Vários produtos contendo a planta Cannabis sativa e canabinóides, como vaporizadores, aromatizantes, líquidos para cigarros electrónicos e cremes, no valor de cerca de 12 mil euros, foram apreendidos pela ASAE em 2019, segundo dados avançados esta segunda-feira à Lusa.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Vários produtos contendo a planta Cannabis sativa e canabinóides, como vaporizadores, aromatizantes, líquidos para cigarros electrónicos e cremes, no valor de cerca de 12 mil euros, foram apreendidos pela ASAE em 2019, segundo dados avançados esta segunda-feira à Lusa.
No âmbito do Controlo Oficial dos Géneros Alimentícios, em particular na execução do Plano Nacional de Fiscalização Alimentar, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem vindo a desenvolver diversas acções de fiscalização quanto ao uso da Cannabis sativa L e canabinóides nos géneros alimentícios.
Nas acções desenvolvidas em 2019, a ASAE inspeccionou cerca de 50 operadores económicos, tendo identificados “diversos produtos não alimentares não conformes, designadamente vaporizadores, aromatizantes, líquidos para cigarros electrónicos, cremes, géis e óleos”. Além destes produtos, a ASAE aprendeu géneros alimentícios como chocolates, chás e gin com adição de Cannabis sativa e canabidiol. No total, a ASAE apreendeu géneros alimentícios e produtos não alimentares num valor total de 15.042 euros.
Nos produtos não alimentares, a ASAE destacou como principais infracções a falta de tradução da rotulagem em língua portuguesa, a falta de fichas de dados de segurança dos produtos e a falta de comunicação ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
Já nos géneros alimentícios falsificados por adição de substâncias não autorizadas, as infracções observadas foram irregularidades de rotulagem e ausência de notificação de suplementos alimentares à autoridade competente.
Num artigo publicado na newsletter de Dezembro, a ASAE refere que nos últimos anos se tem verificado um aumento da procura e disponibilização no mercado nacional de géneros alimentícios e de produtos fitoterápicos nos quais na sua composição consta a planta Cannabis sativa, as suas sementes, extractos, óleos, ou apenas as suas substâncias químicas de forma isolada como o canabidiol (CBD) ou outros canabinóides.
“Dada a especificidades desta planta e atentos à moldura legal actual, torna-se importante assegurar a protecção dos interesses dos consumidores, incluindo as boas práticas no comércio de géneros alimentícios, tendo em conta, sempre uma adequada protecção da sua saúde”, sublinha a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica lembra que “os alimentos derivados da planta Cannabis sativa L autorizados para ser comercializados na União Europeia, e que apresentam histórico de consumo seguro e significativos, são os provenientes exclusivamente das sementes do cânhamo, nomeadamente óleo de sementes, proteína de cânhamo, farinha de cânhamo, e sempre com a premissa que sejam provenientes de variedades de Cannabis sativa L contendo THC inferior a 0,2% (w/w) e desde que não apresentem na sua rotulagem/publicidade alegações de saúde e propriedades terapêuticas”.
A legalização do uso de cannabis para fins medicinais foi aprovada em Junho de 2018 e a regulamentação foi publicada em Diário da República a 15 de Janeiro, tendo entrado em vigor no dia 1 de Fevereiro do mesmo ano.