A Polícia Judiciária (PJ) realizou esta quinta-feira buscas no Montepio (banco e associação mutualista) e ao BNI Europa.

A Polícia Judiciária (PJ) realizou esta quinta-feira buscas no Montepio (banco e associação mutualista) e ao BNI Europa.

Os 15 mandados de busca e apreensão, no âmbito de um inquérito aberto em 2015 pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, estão relacionados com “factos susceptíveis de enquadrar a prática de crimes de burla qualificada, branqueamento e fraude fiscal qualificada”, diz nota conjunta da PJ e do Ministério Público, divulgada esta quinta-feira.

As diligências em curso estão a decorrer em “instituições bancárias, na sede social de uma associação, em domicílios [residências de clientes bancários] e em sedes de empresas”.

Os alvos destas buscas e apreensões são “um conjunto de clientes de instituições financeiras e de entidades suas detentoras, com o propósito de recolha de prova relativamente a operações bancárias realizadas por clientes entre 2011 e 2014, bem como documentação relacionada com estas operações”.

O Montepio confirmou ser alvo das buscas. “Conforme o teor do comunicado publicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), [informa-se que] se trata de diligências a propósito de operações de clientes, que reportam a factos ocorridos entre os anos 2011 e 2014”, disse a instituição em comunicado.

Também o Banco BNI Europa confirmou as buscas nas suas instalações e disse que não é visado no processo que levou elementos do Ministério Público e da Polícia Judiciária à sua sede, em Lisboa. “O Banco BNI vem por este meio confirmar a presença hoje, quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020, de elementos do Ministério Público (DIAP Regional de Lisboa), Polícia Judiciária, Administração Tributária e do Banco de Portugal na nossa sede em Lisboa”, lê-se no comunicado divulgado da tarde. O banco detido pelo Banco BNI Angola disse ainda que “não é visado no processo em causa” e “está a colaborar, como é seu dever, com as autoridades”.

No período em causa o banco Montepio era presidido por Tomás Correia, que deixou o cargo em 15 de Dezembro de 2019, após ter pedido escusa do cargo que ocupava há 11 anos.

Ao jornal Eco, Tomás Correia, ex-presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, diz desconhecer o teor das buscas. “Não faço a mais pequena ideia do que se trata”, sublinha. E acrescenta: “Não sou arguido em coisa nenhuma.”

Negócios em investigação

Um dos alvos deste inquérito são as ligações financeiras do Banco Montepio com o construtor civil José Guilherme e seus familiares, sabe o PÚBLICO.

Como o PÚBLICO revelou, o Montepio financiou em 8,5 milhões de euros José Guilherme, empreiteiro amigo de Ricardo Salgado que no mesmo ano deu, a título pessoal, uma prenda ao então presidente do BES de precisamente 8,5 milhões de euros. Um caso que remonta a 2009, ano em que Tomás Correia já estava à frente do banco. 

José Guilherme está envolvido noutro caso revelado em Julho pelo PÚBLICO que denunciava que durante quase quatro anos, o Banco de Portugal, chefiado por Carlos Costa, não obrigou o supervisionado Banco Montepio a registar como imparidade 17 milhões de euros emprestados, em Julho de 2014, a José Guilherme, assumindo como válida uma garantia bancária emitida a seu favor pelo Finibanco Angola, o qual, por sua vez, a deixara de reconhecer nas contas de 2015. Subjacente à operação bancária está uma transferência internacional de fundos que escapou ao crivo das autoridades, o que pode configurar, no limite, uma possível situação de branqueamento de capitais. 

Outro dos casos sob investigação pelo Ministério Público, desde Fevereiro de 2016, também revelado pelo PÚBLICO, é um negócio imobiliário de 32,4 milhões de euros, firmado entre ex-banqueiros, gestores e empresários ligados ao Finibanco, fechado em 2013 no Montepio. Apesar de decorrer em paralelo à oferta pública de aquisição (OPA), lançada em Julho de 2010 pela Associação Mutualista Montepio Geral, o Banco de Portugal e CMVM alegadamente não o detectaram.

BNI Europa também na mira

As unidades de participação do fundo da caixa económica Montepio são uma das matérias que estão a ser investigadas desde 2015, disse fonte policial à Lusa.

As diligências que visaram também a actuação do BNI Europa (o Banco de Negócios Internacional (BNI Angola) é liderado por Mário Palhares, antigo vice-governador do Banco Nacional de Angola, e o BNI Europa é presidido por Pedro Pinto Coelho). A fonte precisou à Lusa ainda que, relativamente ao BNI Europa, com sede em Lisboa, investiga-se a intervenção de clientes coincidentes com o Banco Montepio e que participaram na constituição do capital social do banco que tem accionistas angolanos. Os mesmos clientes estão sob suspeita pela forma como participaram na constituição do capital social do BNI Europa.

A investigação, explicou a fonte policial à Lusa, debruça-se sobre o aumento de capital da Caixa Económica do Montepio (Banco Montepio) em 2013, a constituição do capital social do BNI Europa e a origem do dinheiro usado por um grupo de clientes para a aquisição de unidades de participação do fundo.

As acções desta quinta-feira estão a ser presididas por quatro juízes do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e Amadora. Estão ainda envolvidos nas diligências quatro procuradores da República do DIAP de Lisboa, 90 elementos da PJ, quatro da Autoridade Tributária e seis pessoas do Banco de Portugal. Com Lusa