Braga: Segunda alienação da Confiança aprovada debaixo de críticas
Maioria PSD/CDS-PP aprovou a venda da antiga fábrica a privados para posterior criação de alojamento universitário no local. Impacto urbanístico, preço-base da alienação e gestão autárquica mereceram críticas do PS e da CDU e também da plataforma de cidadãos que defende a permanência do imóvel na esfera pública.
Adquirido pela Câmara Municipal de Braga em 2012, por 3,6 milhões de euros, o edifício que acolheu a saboaria e perfumaria Confiança, entre 1921 e 2005, foi posto à venda pela primeira vez em 19 de Setembro de 2018 e voltou a sê-lo nesta segunda-feira, com novas condições: em reunião do executivo, a maioria PSD/CDS-PP, liderada por Ricardo Rio, viabilizou a criação de alojamento universitário para 300 pessoas, segundo um Pedido de Informação Prévia anunciado na quinta-feira, que exige a requalificação do imóvel e a criação de um novo, no terreno adjacente a Norte, com sete pisos e estacionamento no subsolo. A proposta foi aprovada com seis votos a favor, a abstenção da vereadora Lídia Dias (CDS-PP) e os votos contra da oposição – três do PS e um da CDU.
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Adquirido pela Câmara Municipal de Braga em 2012, por 3,6 milhões de euros, o edifício que acolheu a saboaria e perfumaria Confiança, entre 1921 e 2005, foi posto à venda pela primeira vez em 19 de Setembro de 2018 e voltou a sê-lo nesta segunda-feira, com novas condições: em reunião do executivo, a maioria PSD/CDS-PP, liderada por Ricardo Rio, viabilizou a criação de alojamento universitário para 300 pessoas, segundo um Pedido de Informação Prévia anunciado na quinta-feira, que exige a requalificação do imóvel e a criação de um novo, no terreno adjacente a Norte, com sete pisos e estacionamento no subsolo. A proposta foi aprovada com seis votos a favor, a abstenção da vereadora Lídia Dias (CDS-PP) e os votos contra da oposição – três do PS e um da CDU.
O preço-base definido para a hasta pública ainda por agendar, de 3,65 milhões de euros, inferior ao anteriormente designado (3,87 milhões) foi uma das condições que motivou as críticas da oposição, nomeadamente do vereador socialista Artur Feio. “Até do ponto de vista imobiliário, é um péssimo negócio, com uma péssima avaliação”, disse.
Para o responsável do PS, a opção pela venda demonstra a “falta de imaginação” da autarquia para resolver os “problemas de liquidez e tesouraria” que afectam a gestão e conduziram a atrasos de mais de 150 dias nos pagamentos a fornecedores, segundo um e-mail do técnico Sandro Lobo, a que disse ter tido acesso. Artur Feio vincou ainda que os socialistas se opõem a “qualquer tentativa de alienação” do edifício desenhado por José da Costa Vilaça, posição partilhada pelo elemento da CDU no executivo, Carlos Almeida. “A questão central está na venda de património público”, reiterou.
Apesar de reconhecer que o novo caderno de encargos salvaguarda o valor patrimonial da antiga fábrica, actualmente em processo de classificação pelo Conselho Nacional de Cultura (CNC), o vereador comunista mostrou-se reticente quanto ao novo imóvel que poderá surgir, quer pela “grande volumetria”, quer pelo efeito real na ajuda à maioria dos estudantes que procuram alojamento.
Representada por dois membros, a plataforma cívica Salvar a Fábrica Confiança, defensora da instalação de um centro cívico e cultural naquele espaço, admitiu que a salvaguarda da Confiança vai agora além das “três fachadas e da chaminé”, mas considerou que o uso previsto não será o de uma verdadeira residência universitária, já que a finalidade do projecto é económica, não social. “Os estudantes pagam 94 euros por mês nas residências da Universidade do Minho, com critérios sociais justos, a preços controlados. O preço médio das privadas noutras cidades é de 700 euros”, frisou Cláudia Sil.
Já o outro representante do movimento, Luís Tarroso Gomes, frisou que a ideia da Câmara é mais “uma solução avulsa” em termos de urbanismo, com “volumetria exagerada” e “mais impermeabilização do solo”. A plataforma, disse, vai continuar a lutar para impedir a hasta pública.
Perante as críticas, o presidente da Câmara defendeu que a opção pelo alojamento universitário, além de aumentar a oferta numa altura em que a procura é elevada, cumpre “objectivos públicos” sem despesa pública. “Não temos a iniciativa pública como dogma”, disse. Ricardo Rio disse ainda que essas dívidas aos fornecedores ocorreram apenas em 2018, ano em que a receita prevista com a venda da Confiança estava prevista no orçamento municipal. Essa verba ficou de fora dos orçamentos seguintes, frisou.