Orçamento passa à segunda fase. Veja o que será preciso para Costa garantir aprovação final

Pensões, creches, IVA na luz, aumentos na função pública. A aprovação do Orçamento do Estado para 2020 esteve presa por um voto. Agora, o diabo está nos detalhes das negociações, que vão continuar.

Esta quinta-feira à tarde, no Parlamento, António Costa abrirá o debate sobre o OE 2020 na generalidade e, apesar de quase todos os partidos terem já assumido o seu sentido de voto (falta apenas o Livre, além dos deputados do PSD-Madeira), a discussão servirá para desenhar as pontes para o futuro, ou seja, debate na especialidade.

Os temas que podem originar mudanças de avaliação ­- os partidos podem votar contra ou absterem-se na generalidade e votarem de forma diferente na votação final global – são conhecidos e, relativamente a alguns deles, o Governo já mostrou abertura para negociar.

Creches gratuitas

Na última semana, o Governo, o PCP e o Bloco de Esquerda retomaram as reuniões sobre orçamento, sem darem detalhes sobre o que está a ser negociado. Alguns dos temas são conhecidos, mas as fórmulas encontradas para lhes dar resposta mantêm-se em aberto.

Um desses casos tem a ver com as creches gratuitas, uma exigência do PCP. A proposta apresentada pelo Governo em sede de OE 2020 está longe do objectivo dos comunistas. O executivo propôs que recriar o complemento-creche, a partir do ano lectivo de 2020/2021, atribuindo às famílias “um valor garantido e universal, que comparticipe o preço da creche a partir do segundo filho”. A medida tem um impacto financeiro calculado em 30 milhões de euros. Mas o Expresso adiantou que o está em debate nesta fase é a possibilidade de as creches serem totalmente gratuitas para os filhos dos casais com rendimentos do primeiro escalão, logo a partir do primeiro filho.

Na quarta-feira, na Assembleia da República, o líder da bancada do PCP, João Oliveira, confirmou que as conversas com o Governo não foram “infrutíferas” e que há abertura do para “considerar soluções” sobre aumentos de pensões, criação da rede de creches públicas, fim das taxas moderadoras, redução dos custos da energia, aumento do abono de família e do subsídio de desemprego, reforço do SNS e criação do Laboratório Nacional do Medicamento. 

Aumentos das pensões

Tal como João Oliveira reconheceu, os aumentos das pensões continuam em aberto. A certeza de que haverá aumentos existe, mas falta saber como serão concretizados, a partir de quando e que valor terão.

Na conferência de imprensa, o Bloco de Esquerda assumiu apenas que havia acordo para a “recuperação do valor das pensões mais baixas, através da actualização extraordinária semelhante e em linha com as realizadas anualmente na anterior legislatura”.

A edição do Correio da Manhã desta quinta-feira avança que o aumento extra será aplicado às reformas de montante igual ao superior a 1,5 Indexantes dos Apoios Sociais (o equivalente a 660 euros). Todas as pensões abaixo desse valor serão aumentadas pelo menos 10 euros. O jornal avança que este benefício atingirá cerca de dois milhões de reformados.

Na audição parlamentar da ministra do Trabalho que ocorreu esta semana, Ana Mendes Godinho foi questionada sobre o assunto e respondeu que o “caminho de discussão e aprovação do orçamento” está em “fase de construção”, admitindo evoluções durante a fase da especialidade. “Certamente, enquanto decorrerá essa discussão, avaliaremos a forma de melhor concretizar e ir ao encontro da preocupação da valorização dos pensionistas com valores mais baixos”, assumiu.

IVA na luz

Continua o impasse nesta matéria, com o Governo a insistir na proposta que enviou para Bruxelas e com a esquerda e fazer propostas alternativas. Inicialmente, o que os partidos queriam era a redução do IVA aplicado a toda a factura da electricidade de 23% para 6%.

O primeiro-ministro escudou-se nas regras europeias da neutralidade fiscal para admitir uma redução por escalões, consoante o consumo, mas mais não fez do que apresentar uma autorização legislativa na proposta de OE.

Além disso, escreveu à presidente da Comissão Europeia a pedir-lhe que avaliasse a proposta portuguesa. E Ursula von der Leyen respondeu que sim, a medida será avaliada. Falta, de qualquer forma, a resposta do comité do IVA, de Bruxelas, sem a qual o executivo não avançará.

O assunto continua, de qualquer forma, a ser debatido nas reuniões bilaterais com vista a encontrar uma solução satisfatória para ambas as partes. Catarina Martins disse esta quinta-feira que “há questões que se mantêm em aberto na especialidade do OE 2020”, como a baixa dos custos de energia e dos impostos. “Não fechámos completamente esse dossiê. Não foi possível.” 

Aumentos na Função Pública

O Governo tinha anunciado aumentos de 0,3% para a Função Pública, mas na quarta-feira, a reunião do PS com a UGT deu sinais de que pode, afinal, haver meios para melhorar esta proposta. De acordo com Carlos Silva, líder da UGT, a presidente da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, garantiu que os deputados do PS vão defender na discussão do orçamento na especialidade que o Governo dê aumentos salariais superiores a 0,3%.

“Foi-nos garantido que, em sede de especialidade, a mensagem da UGT [de melhoria da proposta de 0,3%] será transmitida ao Governo. Se vai ou não ter sucesso foi garantia que Ana Catarina Mendes não nos pôde dar”, disse o sindicalista. Também Carlos César, presidente do PS, já tinha defendido o mesmo em Dezembro, logo a seguir à entrega do OE no Parlamento.

Na quarta-feira, na TSF, voltou a insistir: “É natural que se faça um esforço significativo de diálogo, procurando outros avanços e maior profundidade de análise em áreas como os aumentos das pensões, o aumento dos funcionários públicos e as creches.”

Exclusividade no SNS

Outros temas que estão mais avançados em termos de negociação têm a ver com o SNS. De acordo com o Bloco de Esquerda, que esta quinta-feira anunciou que se abstém na votação na generalidade, adicionalmente aos 800 milhões de euros de reforço orçamental para o SNS, foi acordado um pacote de medidas de resposta de emergência no valor de 180 milhões de euros para o sector da Saúde.

A eliminação das taxas moderadoras nas consultas de cuidados de saúde primários já em 2020 e não nos próximos dois anos, como previa originalmente a proposta do OE 2020 apresentada por Mário Centeno, é uma dessas medidas (custará 20 milhões de euros). Os bloquistas insistem ainda no regime de exclusividade, que deverá arrancar numa primeira fase para os dirigentes médicos, nomeadamente os coordenadores das Unidades de Saúde Familiares e directores de Centros de Responsabilidade Integrados.

Propinas e CSI

O Bloco de Esquerda confirmou também que negociou com o Governo “a redução do valor das propinas no primeiro ciclo do ensino superior” em 20%. O pagamento devido pelos estudantes passará assim de 871 para 607 euros. O custo desta medida ronda os 50 milhões de euros.

O alargamento do Complemento Solidário para Idosos era outro tema que o Governo já tinha admitido estar aberto a negociar. O que acontecerá, de acordo com os bloquistas, é que será eliminada “a ponderação dos segundo e terceiro escalões de rendimento dos filhos na definição da componente de solidariedade familiar do regime de CSI”, uma medida que terá um custo de 12 milhões.