A negociação do “Brexit” está a encaminhar-se para a sua fase final, três anos e meio depois do referendo que determinou a saída do Reino Unido da União Europeia. Estas são as datas para os últimos capítulos de um processo que ao longo de 2020 continuará a dominar a política tanto em Londres como em Bruxelas.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
A negociação do “Brexit” está a encaminhar-se para a sua fase final, três anos e meio depois do referendo que determinou a saída do Reino Unido da União Europeia. Estas são as datas para os últimos capítulos de um processo que ao longo de 2020 continuará a dominar a política tanto em Londres como em Bruxelas.
9 de Janeiro: A Câmara dos Comuns vota o acordo de saída negociado entre o Reino Unido e a União Europeia. Trata-se do tratado jurídico de 585 páginas que fixa os princípios do divórcio; os direitos dos cidadãos, as obrigações financeiras, os regulamentos sectoriais, a governação e resolução de diferendos, o período de transição. Inclui ainda três anexos, um deles relativo à ilha da Irlanda, e uma declaração política sobre a relação futura. Com uma maioria de 80 deputados do Partido Conservador, a aprovação do acordo está garantida.
29 de Janeiro: O plenário do Parlamento Europeu realiza a sua própria votação do acordo de saída. Fica assim concluído o processo de ratificação do “Brexit”.
31 de Janeiro: Dia D. Após 47 anos, à meia-noite o Reino Unido deixará de ser Estado membro da União Europeia.
1 de Fevereiro: Arranca o período de transição: o Reino Unido continua a beneficiar de todos os direitos do mercado único mas tem de respeitar todas as obrigações dos membros da UE, apesar de já não estar representado nas instituições. Inicia-se também o período de reuniões e consultas a 27 para a definição do mandato do negociador chefe da UE, Michel Barnier. A expectativa é que os ministros dos Assuntos Europeus da UE aprovem as linhas negociais no Conselho de Assuntos Gerais agendado para 25 de Fevereiro.
1 de Março: Abertura formal da segunda fase de negociações entre a UE e o Reino Unido para a assinatura da nova parceria económica e política. Além de um futuro tratado de livre comércio, Londres e Bruxelas deverão fixar os termos do acesso às águas de pesca e da sua cooperação em termos de segurança e defesa, entre outros.
18 de Junho: A cimeira dos chefes de Estado e governo da UE servirá para fazer o primeiro ponto da situação das negociações, conforme estabelecido na declaração política sobre a relação futura. Em função da avaliação do progresso das conversações, as partes poderão discutir um prolongamento do período de transição até ao prazo máximo de dois anos.
26 de Novembro: No calendário definido por Bruxelas, a sessão plenária do Parlamento Europeu de Novembro será a derradeira oportunidade para a apresentação e aprovação do futuro acordo comercial entre a UE e o Reino Unido, para que o obrigatório processo de ratificação (que envolve alguns parlamentos nacionais e regionais) possa ser cumprido a tempo de evitar o “no-deal” no final de 2020.
31 de Dezembro: Se as duas partes não tiverem assinado um acordo comercial ou acordado uma extensão do período de transição, o processo volta à estaca zero. O “Brexit” avança sem acordo, o que quer dizer que as relações económicas entre o Reino Unido e a União Europeia passam a ser enquadradas pelas regras da Organização Mundial de Comércio: as fronteiras serão repostas e todos os bens transaccionados serão submetidos ao sistema vigente de quotas e tarifas. As duas partes poderão accionar os planos de contingência que foram preparados para o caso do no-deal, e implementar medidas unilaterais e temporárias para conter o impacto negativo do “Brexit”.