Rio apela a “bom senso” sobre quotas e alerta para riscos de impugnação das directas
Em causa na divergência da contabilização do número de militantes na Madeira está o modo de pagamento das quotas: a maioria dos militantes paga em numerário e directamente na sede do partido, ao contrário do que está definido no regulamento.
O presidente do PSD apelou ao bom senso no diferendo com o PSD/Madeira quanto ao pagamento de quotas, alertando que o não cumprimento das regras seria razão para impugnação das directas e para recursos no Tribunal Constitucional (TC).
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O presidente do PSD apelou ao bom senso no diferendo com o PSD/Madeira quanto ao pagamento de quotas, alertando que o não cumprimento das regras seria razão para impugnação das directas e para recursos no Tribunal Constitucional (TC).
“A vergonha que seria para um partido de repente ter uma sentença desfavorável no TC porque não se cumpriram as regras que o próprio partido estabeleceu e que, por sua vez, dependem das leis que vigoram à escala do país”, afirmou o também recandidato à liderança, Rui Rio, lembrando que a lei do financiamento dos partidos proíbe donativos em numerário.
Questionado também sobre a notícia avançada hoje pelo Expresso online de que os três deputados do PSD/Madeira já decidiram abster-se na votação da proposta de Orçamento do Estado na generalidade, Rio escusou-se a fazer comentários, dizendo não ter qualquer informação sobre a matéria.
“Não tenho qualquer contacto, nem oficial nem oficioso, nem da Comissão Política Regional da Madeira nem dos deputados (...). Será mais prudente da minha parte não dizer nada por antecipação e esperar que a votação se faça”, afirmou, à margem do lançamento do livro “Conhecimento e Inovação: em prol de uma Estratégia para o Futuro”, em Lisboa.
Já sobre a insistência do PSD/Madeira de que permitirá nas eleições directas de sábado a votação dos 2500 militantes que considera em condições de votar, em vez dos 104 reconhecidos pela secretaria-geral nacional como tendo respeitado os regulamentos internos, Rio apelou ao cumprimento das regras por todos.
“O apelo que faço é que todos os militantes estejam no mesmo plano de igualdade. Se assim não for, as próprias eleições são passíveis de ser impugnadas internamente e no próprio Tribunal Constitucional. Nós temos de ter muito cuidado”, alertou.
Em causa na divergência da contabilização do número de militantes na Madeira está o modo de pagamento das quotas: segundo o regulamento de quotizações aprovado pelo Conselho Nacional do partido em Novembro, este só poderá ser feito por multibanco (através de referência aleatória), cheque, vale postal (apenas autorizado para militantes com 60 anos ou mais), débito directo, cartão de crédito ou MB Way. A maioria dos militantes na Madeira paga as quotas directamente na sede, e em numerário.
Rio salientou que serão, em primeiro lugar, as instâncias internas que tomarão uma decisão, referindo-se ao Conselho de Jurisdição Nacional, que hoje reiterou que os regulamentos devem ser aplicados “sem excepções”.
“Ninguém entenderia que os militantes de uma zona do país não tivessem as mesmas regras para uma eleição nacional. Espero que isso não aconteça. Isso significaria que os militantes que têm a sua situação regularizada, na prática era-lhes retirado o direito de votar, porque ficavam diluídos numa lista que não é válida”, afirmou.
Rui Rio lamentou que sejam tão poucos os militantes da Madeira em condições de votar — segundo o Expresso, nem o líder da estrutura regional, Miguel Albuquerque, o poderá fazer —, mas salientou que as regras internas estão adaptadas às leis nacionais de financiamento dos partidos.
“Havia um tempo em Portugal — eu sou desse tempo — em que o financiamento dos partidos se fazia com dinheiro em caixas de sapatos e sacos de plástico. Hoje não é possível, e muito bem. Tem de haver sempre uma identificação de quem faz o donativo ao partido”, frisou. O líder do PSD afirmou que, enquanto candidato, está limitado na sua acção e deixou um apelo ao bom senso. “Vamos ter bom senso, já fiz muitas eleições, não é em cima da linha das eleições que vou ficar mais nervoso e vou perder a cabeça”, afirmou.
O presidente do PSD, Rui Rio, o antigo líder parlamentar Luís Montenegro e o actual vice-presidente da Câmara de Cascais, Miguel Pinto Luz, são os três candidatos que disputam no sábado a presidência do partido em eleições directas. Se nenhum deles obtiver mais de 50% dos votos, a segunda volta realiza-se uma semana depois, dia 18, entre os dois candidatos mais votados.