Combater a corrupção também exige prudência, avisa ministra da Justiça
Para a ministra da Justiça, a prevenção do fenómeno não se compadece com a adopção de modelos “estranhos à tradição jurídico-penal portuguesa”.
O combate à corrupção exige não apenas rigor mas também prudência, afirmou a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, na cerimónia solene de abertura do ano judicial, a decorrer no Palácio da Ajuda, em Lisboa, esta segunda-feira.
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O combate à corrupção exige não apenas rigor mas também prudência, afirmou a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, na cerimónia solene de abertura do ano judicial, a decorrer no Palácio da Ajuda, em Lisboa, esta segunda-feira.
A governante elegeu cinco eixos estratégicos de acção política para o sector: a melhoria do acesso dos cidadãos ao direito; a melhoria da capacidade de gestão do sistema judicial; o reforço da protecção dos cidadãos mais vulneráveis; a intensificação do esforço de combate à corrupção; e, por fim, o aprofundamento do processo de transformação digital e de modernização dos serviços.
Francisca van Dunem está ciente de que não é a melhor a opinião que os portugueses têm do sistema de justiça. “A verdade é que os cidadãos deste país continuam a crer – de acordo com estudos de percepção – que a justiça é desigual. Que se aplica diferentemente a categorias de cidadãos, em função da sua condição económica, da origem nacional, racial ou étnica”, admitiu, defendendo que os parceiros do sector devem “agir para esconjurar” este sentimento. Pela sua parte, a ministra promete insistir numa agenda política que “não desista de assegurar a efectividade da justiça para todos, em particular os cidadãos que integram grupos sociais mais vulneráveis”: idosos, crianças e mulheres vítimas de abandono e violência, não esquecendo os adultos com capacidade diminuída, as minorias étnicas, os economicamente mais débeis e os reclusos.
Na sua intervenção Francisca van Dunem aludiu ainda à necessidade de reflexão sobre os métodos de recrutamento dos magistrados e dos membros de outras profissões jurídicas, bem como sobre a sua formação contínua. Afinal, são muitas as vezes juízes e procuradores tomam decisões justas que acabam por ser altamente criticadas por serem mal explicadas, assinalou.
No que respeita ao pacote de medidas apresentado pelo Governo no final do ano passado para combater a corrupção (criticado, na abertura do ano judicial, pelo bastonário eleito dos advogados), a governante recordou que não vale tudo: “Na definição da estratégia não se inscrevem nem a negação do princípio da legalidade nem a adesão de conveniência a modelos estranhos à tradição jurídico-penal portuguesa”, declarou. “Tenhamos a prudência, o equilíbrio, o rigor e a confiança necessários para repensarmos o que se pode e deve fazer para melhorar a repressão do fenómeno em Portugal.”