Isabel dos Santos? Banco de Portugal “considera todos os factos novos”
O supervisor liderado por Carlos Costa diz que “considera todos os factos novos” para avaliar accionistas de bancos em Portugal, como é o caso da filha de José Eduardo dos Santos, que controla 42,5% do Eurobic.
O arresto preventivo de participações e contas de Isabel dos Santos em Angola não passou despercebido ao Banco de Portugal. Questionado pelo PÚBLICO sobre os efeitos desta iniciativa da justiça angolana no Eurobic, banco detido em 42,5% por Isabel dos Santos e supervisionado pelo Banco de Portugal, o supervisor da banca esclareceu, através de fonte oficial, que “o Banco de Portugal considera todos os factos novos que possam ser relevantes para efeitos de avaliação/reavaliação da adequação de quaisquer pessoas que exerçam funções de administração/fiscalização ou sejam accionistas de instituições por si supervisionadas”.
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O arresto preventivo de participações e contas de Isabel dos Santos em Angola não passou despercebido ao Banco de Portugal. Questionado pelo PÚBLICO sobre os efeitos desta iniciativa da justiça angolana no Eurobic, banco detido em 42,5% por Isabel dos Santos e supervisionado pelo Banco de Portugal, o supervisor da banca esclareceu, através de fonte oficial, que “o Banco de Portugal considera todos os factos novos que possam ser relevantes para efeitos de avaliação/reavaliação da adequação de quaisquer pessoas que exerçam funções de administração/fiscalização ou sejam accionistas de instituições por si supervisionadas”.
Nesse contexto, sem nunca identificar o caso de Isabel dos Santos em concreto, mas respondendo à pergunta sobre o arresto preventivo dos bens da empresária pelas autoridades em Angola, a mesma fonte oficial acrescentou que “o Banco de Portugal interage e troca informação, nos limites do quadro normativo aplicável, com todas as entidades e autoridades, nacionais e internacionais, de forma a poder consubstanciar factos que possam ser relevantes no contexto desse juízo”.
Também a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a entidade reguladora do mercado de capitais, revelou ao PÚBLICO que “está a acompanhar as implicações da referida decisão judicial, designadamente no que respeita a eventuais obrigações de prestação de informação ao mercado por entidades nacionais”.
No entanto, tendo em conta que “a referida decisão incide primariamente sobre entidades de direito angolano, não se afigura por ora, e em face da informação disponível, exigível que sociedades cotadas nacionais, não visadas pela referida decisão, divulguem informação ao mercado”, concluiu.
O Tribunal Provincial de Luanda decretou na segunda-feira o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais.
Isabel dos Santos detém participações em Portugal em sectores como a energia (Galp e Efacec), telecomunicações (Nos) ou banca (EuroBic).
Portugal captou investimento angolano nos últimos anos, com a maioria concentrada nos sectores da energia, banca e telecomunicações, grande parte através da empresária Isabel dos Santos, filha do antigo chefe de Estado de Angola, José Eduardo dos Santos.
Por sectores, na energia, a petrolífera angolana Sonangol detém uma participação indirecta na Galp através da Amorim Energia. Isto porque a petrolífera angolana controla a Esperaza Holding, empresa que, conjuntamente com o grupo Amorim, detém a Amorim Energia, a qual é dona de 33,34% da Galp Energia.
A Amorim Energia tem como accionistas a Power, Oil & Gas (35%), Amorim Investimentos Energéticos (20%) e a Esperaza Holding BV (45%). Por sua vez, a Esperaza é detida em 60% pela Sonangol e 40% por Isabel dos Santos.
Em Outubro de 2015, através da Winterfell Industries, a empresária adquiriu a maioria do capital da Efacec Power Solutions, passando Mário da Silva - um dos visados no arresto de bens e ‘braço direito’ de Isabel dos Santos - a presidir o Conselho de Administração.
A Efacec Power Solutions opera nas áreas da engenharia, energia e da mobilidade.
Nas telecomunicações, Isabel dos Santos detém uma participação na Nos - ainda tentou comprar a PT SGPS, actual Pharol, em Novembro de 2014, mas falhou a operação. A entrada no sector deu-se em 20 de Dezembro de 2009, quando através da Kento Holding Limited, ficou com 10% da Zon Multimédia.
Em Maio de 2012, a Unitel International Holdings B.V. adquiriu 19,24% da operadora, no âmbito de movimentações que tinham como cenário uma possível fusão com a Optimus, da Sonaecom, do grupo Sonae.
Em Novembro do mesmo ano, a Sonaecom e Isabel do Santos tornaram pública a operação de fusão, que viria a dar origem à Nos, operadora controlada pela ZOPT, de que são acionistas a empresária angolana e o grupo português liderado Cláudia Azevedo.
Na banca, é a maior accionista do EuroBic - a Santoro Financial Holding SGPS detém 25% e a FiniSantoro Holding Limited 17,5%, de acordo com dados disponíveis no site da instituição -, com 42,5% do capital, após ter comprado uma parte da posição que pertencia ao empresário Américo Amorim.
A providência cautelar de arresto preventivo, decretada pelo tribunal, inclui os 99,9% pertencentes a Isabel dos Santos junto da empresa Zap Midia SA, através da sua empresa Finstar - Sociedade de Investimento e Participações.
A Zap Midia detém 70% da Zap, operadora de televisão paga, sendo que os restantes 30% estão nas mãos da Nos.