Celebraremos no ano que vai começar dois séculos do que hoje designamos como Estado de direito democrático. No rigor histórico, o que ocorreu em 24 de agosto de 1820 foi uma Revolução liberal, que procurou substituir o absolutismo do Antigo Regime pela soberania popular. Nesse tempo ainda se não falava de democracia no sentido atual – Alexandre Herculano afirmava-se apenas liberal. Mas hoje a tradição iniciada em 1820 diz-se democrática e Jaime Cortesão falou dos fatores democráticos na formação de Portugal, no sentido contemporâneo.

Celebraremos no ano que vai começar dois séculos do que hoje designamos como Estado de direito democrático. No rigor histórico, o que ocorreu em 24 de agosto de 1820 foi uma Revolução liberal, que procurou substituir o absolutismo do Antigo Regime pela soberania popular. Nesse tempo ainda se não falava de democracia no sentido atual – Alexandre Herculano afirmava-se apenas liberal. Mas hoje a tradição iniciada em 1820 diz-se democrática e Jaime Cortesão falou dos fatores democráticos na formação de Portugal, no sentido contemporâneo.

Foi essa exigência de legitimidade cidadã que determinou a convocação de eleições para a Assembleia Constituinte, que redigiria e aprovaria a nossa primeira Constituição moderna em 1822. O detonador da revolução foi a presença britânica que reduziu o Reino a uma natureza subalterna. A Inglaterra fora indispensável para preservar a independência do País perante a ameaça napoleónica, mas tornou-se opressiva e discricionária. E assim as tropas estabelecidas no Porto juntaram-se para demonstrar a sua oposição à regência que governava em nome de D. João VI, para exigir o regresso do monarca a Lisboa e confiar a uma junta governativa provisória o mandato de preparar a convocação de Cortes com vista à elaboração de uma Constituição liberal. Almeida Garrett dirá: “A última hora da tirania soou; o fanatismo que ocupava a face da terra desapareceu; o sol da liberdade brilhou no nosso horizonte, e as derradeiras trevas do despotismo foram, dissipadas por seus raios, sepultar-se no inferno.”

A revolução feita sob a invocação da “regeneração da pátria” estava na linha das revoluções britânica de 1688, americana de 1776 e francesa de 1789. Em 22 de janeiro de 1818, constituíra-se na cidade do Porto o Sinédrio, para preparar a revolução liberal, após revolta falhada de Gomes Freire e dos mártires da pátria. A ação do Sinédrio foi fundamental na preparação da Revolução vitoriosa com Manuel Fernandes Tomás, Ferreira Borges, Silva Carvalho. Para os membros do Sinédrio, a Constituição de Cádis de 1812 e o triunfo liberal em Espanha foram referências fundamentais para a concretização da revolução portuguesa.

O núcleo revolucionário era muito amplo, contando com ativistas liberais, comerciantes, militares, mas também representantes do clero ilustrado, como Frei Francisco de S. Luís, e elementos da fidalguia transmontana, como António da Silveira Pinto da Fonseca. E Silva Carvalho afirmou, num texto emblemático: “Rompeu o dia 24, e ao som dos clarins, e da artilharia se fizeram em pedaços os grilhões que nos algemavam, e com tanto sossego se proclamou a nossa independência, que ninguém sofreu o mais pequeno incómodo: imenso povo assistiu à reunião das tropas em Santo Ovídio, ouviu as proclamações, misturou-se no meio dos vivas, e da alegria com a tropa de tal maneira que quando chegaram à praça nova o contentamento era universal.”

O processo constituinte foi uma questão de honra da revolução e iniciou-se após a eleição de dezembro de 1820, em lugar das Cortes Gerais da Nação, haveria representantes dos cidadãos, numa lógica ainda censitária e não universal. A Constituição que sairia da Assembleia Constituinte, que reuniu no Palácio das Necessidades em Lisboa, poria a tónica na soberania popular, na independência e separação de poderes. Porém, o rei D. João VI chegou tarde do Brasil e daí que, à semelhança da Constituição de Cádis, se tenha consagrado um sistema que rodeava o monarca de instituições republicanas. Impunha-se o respeito pelo Estado de Direito, mas depressa se percebeu que o Executivo e o Rei possuíam poderes diminutos.

Apesar da vigência efémera da Constituição de 1822, a verdade é que foi uma longa e profícua história então se iniciou, plena de conflitos e contratempos, mas finalmente consagradora da causa da Liberdade, como ocorreria depois da Guerra Civil entre D. Pedro e D. Miguel, em Évora-Monte (1834), e finalmente no longo período iniciado em 1851, no qual antigos os opositores das guerras civis privilegiaram um acordo em que a alternância política, ao menos formal (rotativismo), se tornou uma realidade, que teve como pano de fundo o quadro importante de liberdades civis.

Os duzentos anos do constitucionalismo em Portugal são oportunidade para pensar a democracia hoje, como primado da lei, legitimidade do voto, separação de poderes, liberdade igual e igualdade livre, pluralismo, laicidade, legitimidade do exercício e justiça distributiva. Eis por que falamos de constitucionalismo como compromisso não meramente procedimental, de respeito pelos direitos e liberdades fundamentais e pela dignidade da pessoa humana e de atenção aos cidadãos. Duzentos anos são um motivo sério de alento e de partilha de ideais e valores.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico