Parlamento Europeu reconheceu Puigdemont como eurodeputado
Instituições europeias dão vitória aos independentistas catalães. Após decisão sobre imunidade parlamentar de Oriol Junqueras, PE abriu as portas aos políticos exilados, impondo derrota a Espanha.
O ex-presidente da Generalitat Carles Puigdemont, e o ex-ministro do governo autonómico catalão que fez a declaração de independência em 2017, Toni Comín, ambos exilados em Bruxelas, foram esta sexta-feira autorizados a iniciar os procedimentos legais para se registarem como deputados do Parlamento Europeu.
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O ex-presidente da Generalitat Carles Puigdemont, e o ex-ministro do governo autonómico catalão que fez a declaração de independência em 2017, Toni Comín, ambos exilados em Bruxelas, foram esta sexta-feira autorizados a iniciar os procedimentos legais para se registarem como deputados do Parlamento Europeu.
Este desenvolvimento aconteceu um dia depois de o Tribunal de Justiça Europeu ter reconhecido que Oriol Junqueras, o ex-vice-presidente da Generalitat, devia ter gozado de imunidade parlamentar assim que foi eleito eurodeputado, a 26 de Maio, e devia ter sido solto – estava então em prisão preventiva, a aguardar julgamento – para poder tomar posse.
Para que Junqueras regressasse à prisão preventiva, a justiça espanhola devia ter solicitado ao Parlamento Europeu a suspensão dessa imunidade “com a maior brevidade”, determinou o tribunal europeu.
Mas posteriormente, em Outubro, Junqueras foi condenado a 13 anos de prisão por sedição e desvio de fundos públicos, por causa do seu papel no referendo sobre a independência da Catalunha. A sentença remete em exclusivo aos factos da altura da tomada de posse, quando o líder da Esquerda Republicana da Catalunha estava ainda a cumprir prisão preventiva. Os juízes do Luxemburgo voltaram a pôr nas mãos do Tribunal Supremo espanhol a decisão quanto à possível libertação de Junqueras.
Esta decisão europeia, no entanto, reforçou a posição de Puigdemont e Comín, que não tinham sequer sido autorizados a entrar no Parlamento Europeu (PE). David Sassoli, o italiano que preside ao PE, pediu aos serviços jurídicos do Parlamento uma avaliação sobre qual o caminho a seguir e a resposta foi clara: após a sentença do Tribunal de Justiça da UE, os dois líderes independentistas catalães devem ser considerados já eurodeputados, explica o El País.
Receberam assim passes provisórios de acesso ao PE para iniciar o processo de credenciação como eurodeputados, que deverá estar concluído após as férias de Natal, diz o El Periódico. Comín e Puigdemont anunciaram a intenção de participar na próxima sessão plenária do Parlamento Europeu, a 13 de Janeiro, em Estrasburgo.
Em Fevereiro, a justiça belga deverá ainda deliberar sobre o pedido de extradição de Puigdemont feito pela Espanha - que parece agora não ter qualquer possibilidade de sucesso.